Execução Fiscal 0006384-40.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.820,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 89794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 04/05/2022

10/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 13:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 04/05/2022

10/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/03/2022, 14:36

Sentença Extinção Fiscal

•10/03/2022, 15:48

05/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 13:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006384-40.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, tratando-se estes autos de apenso ao processo piloto 0003023-15.2013.403.6131, onde todos os atos e decisões se constituem para execução conjunta da presente, encaminhem-se os autos ao arquivo, sobrestado. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/12/2021, 17:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 17:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: digitalização dos autos pela parte exequente Complemento Livre: e inlusão no pje

24/11/2021, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2021, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: PROCESSO PRINCIPAL: 0003023-15.2013.403.6131

21/10/2020, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: PROCESSO PRINCIPAL: 0003023-15.2013.403.6131

18/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: PROCESSO PRINCIPAL: 0003023-15.2013.403.6131

11/03/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2018, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310003662 Complemento Livre: Substabeleimento

03/10/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 11:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003023-15.2013.403.6131

17/06/2015, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080015709 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

11/05/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2015, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS DECISAO EMBARGOS N. Complemento Livre: 0008734-98.2013.403.6131

19/09/2014, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DOS AUTOS EM CONJUNTO Complemento Livre: DECISAO NO PROC. 00027901820134036131

11/04/2014, 06:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL X HIDROPLAS S/A Complemento Livre:

17/03/2014, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2014, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

12/07/2013, 07:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2013, 08:57

Despacho

•15/02/2022, 18:31

Despacho

•10/02/2022, 17:22