Cumprimento de sentença 5007071-83.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO

OAB/SP 309760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VL INDUSTRIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:30

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 14:16

Despacho

•22/06/2023, 19:30

05/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:30

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:00

Expedição de outros documentos

22/06/2023, 11:59

Expedição de outros documentos

21/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:32

Expedição de outros documentos

14/04/2023, 15:31

Expedição de outros documentos

14/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:26

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 23:28

Conclusos para despacho

20/09/2022, 19:15

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:21

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Conclusos para decisão

16/03/2022, 21:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO - SP309760 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007071-83.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:16

Recebidos os autos

09/02/2022, 11:42

Juntada de decisão

09/02/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2018, 06:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 12:57

Conclusos para despacho

08/09/2018, 14:26

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

03/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de apelação

03/09/2018, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2018, 00:07

Publicado Sentença em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 14:06

Julgado improcedente o pedido

06/07/2018, 00:12

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:30

Conclusos para julgamento

05/10/2017, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2017, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2017, 11:35

Publicado Intimação em 25/09/2017.

25/09/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2017, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 16:19

Conclusos para despacho

20/09/2017, 13:35

Juntada de Petição de réplica

19/09/2017, 13:07

Publicado Intimação em 04/09/2017.

15/09/2017, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 19:03

Conclusos para despacho

25/07/2017, 12:02

Juntada de Petição de contestação

24/07/2017, 20:02

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 03/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2017, 00:03

Publicado Intimação em 08/06/2017.

08/06/2017, 00:03

Decorrido prazo de VL INDUSTRIA ELETRICA E DE AUTOMACAO LTDA. em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2017, 16:25

Não Concedida a Medida Liminar

05/06/2017, 15:57

Conclusos para decisão

02/06/2017, 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/06/2017, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2017, 16:15

Publicado Intimação em 29/05/2017.

29/05/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 16:01

Conclusos para despacho

23/05/2017, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2017, 16:45

Conclusos para decisão

23/05/2017, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:19

Despacho

•14/06/2023, 17:10

Despacho

•14/04/2023, 18:15

Despacho

•02/02/2023, 18:08

Despacho

•20/09/2022, 23:28

Decisão

•17/03/2022, 09:33

Despacho

•15/02/2022, 18:40

Decisão

•09/12/2021, 17:19

Decisão

•09/12/2021, 15:59

Despacho

•28/02/2019, 21:23

Decisão

•18/02/2019, 12:56

Despacho

•10/09/2018, 12:57

Sentença

•14/08/2018, 14:06

Sentença

•06/07/2018, 00:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/09/2023, 14:16

Despacho

•22/06/2023, 19:30

Despacho

•14/06/2023, 17:10

Despacho

•14/04/2023, 18:15

Despacho

•02/02/2023, 18:08

Despacho

•20/09/2022, 23:28

Decisão

•17/03/2022, 09:33

Despacho

•15/02/2022, 18:40

Decisão

•09/12/2021, 17:19

Decisão

•09/12/2021, 15:59

Despacho

•28/02/2019, 21:23

Decisão

•18/02/2019, 12:56

Despacho

•10/09/2018, 12:57

Sentença

•14/08/2018, 14:06

Sentença

•06/07/2018, 00:12

Despacho

•20/09/2017, 16:19

Despacho

•30/08/2017, 19:03

Decisão

•05/06/2017, 15:56

Despacho

•24/05/2017, 16:01