Procedimento Comum Cível 0007174-09.2007.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 82.520,77

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

PEDRO FONGARO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVES DA SILVA

OAB/SP 196055·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPES

OAB/SP 263100·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 204410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

PEDRO FONGARO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO FONGARO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:30

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO FONGARO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 14:58

Sentença

•11/09/2023, 11:30

08/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 15:13

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 20:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de PEDRO FONGARO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:13

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de PEDRO FONGARO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:26

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:43

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de PEDRO FONGARO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:41

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de PEDRO FONGARO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2022, 19:29

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de resposta

31/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de PEDRO FONGARO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:12

Decorrido prazo de PEDRO FONGARO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO FONGARO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA ALVES DA SILVA - SP196055, LUCIANA LOPES - SP263100 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso IV, alínea “a” item 2 da Resolução PRES nº 418/2021, dê-se ciência às partes da digitalização, no prazo de 05 (cinco) dias. Convém ressaltar que eventuais prazos suspensos voltarão a fluir após o decurso do prazo deferido neste despacho, observando-se, ainda, o artigo 220 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para prosseguimento, bem como apreciação de eventuais petições constantes nos autos, ainda não apreciadas. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007174-09.2007.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2021, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2021, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 202061000023430

01/02/2021, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/11/2020, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 886/930

13/11/2020, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 14:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

07/10/2020, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/08/2020, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1015

25/08/2020, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 13:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

10/08/2020, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/02/2020, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1665/1738

28/02/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/11/2019, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 888/938

29/11/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/10/2019, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/619

21/10/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201961000074908

07/10/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/08/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/601

28/08/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201961000057848

05/08/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/06/2019, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 827/852

14/06/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 225/2011 (4a. Vara)

16/11/2011, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/409

09/11/2011, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre:

17/10/2011, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/209

05/10/2011, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MOVIMENTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

27/09/2011, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 505/512

05/09/2011, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/09/2011, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/08/2011, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/07/2011, 15:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2011, 09:03

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

29/06/2011, 14:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/06/2011, 14:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

29/06/2011, 14:48

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301071171/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2011, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/06/2011, 18:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301147099

01/06/2011, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301147099 - PEDRO FONGARO

01/06/2011, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301147099 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000599

30/05/2011, 12:11

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2011/6301147099

27/05/2011, 11:07

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301045075/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2011, 18:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/04/2011, 13:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301126293

19/04/2011, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301126293 - PEDRO FONGARO

19/04/2011, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301126293 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000443

15/04/2011, 11:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301126293

14/04/2011, 13:13

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301428607

15/12/2010, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301428607 - PEDRO FONGARO

15/12/2010, 09:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301428607 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001889

13/12/2010, 11:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301428607

09/12/2010, 18:15

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301122344/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/12/2010, 16:05

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301120033/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2010, 16:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301416735

29/11/2010, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2010, 18:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

26/11/2010, 16:51

Mudança de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

26/11/2010, 16:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2010, 15:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301337367

30/09/2010, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301337367 - PEDRO FONGARO

30/09/2010, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301337367 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001414

28/09/2010, 12:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301337367

24/09/2010, 19:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301134894

09/08/2010, 10:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301134894 - PEDRO FONGARO

09/08/2010, 10:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301134894 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001110

05/08/2010, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6301134894

05/07/2010, 19:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

09/04/2010, 13:53

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/09/2008, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2008, 12:43

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 19251/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2007, 22:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/04/2007, 14:14

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

27/02/2007, 12:52

Sentença

•22/08/2023, 08:03

Sentença

•12/05/2023, 20:24

Sentença

•12/05/2023, 13:38

Despacho

•01/02/2023, 15:49

Despacho

•09/11/2022, 19:43

Despacho

•08/09/2022, 15:41

Decisão

•27/06/2022, 19:46

Decisão

•20/06/2022, 13:45

Despacho

•30/03/2022, 08:04

Despacho

•15/02/2022, 19:16

Despacho

•14/04/2011, 13:13

Despacho

•09/12/2010, 18:15

Despacho

•29/11/2010, 13:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/12/2023, 14:58

Sentença

•11/09/2023, 11:30

Sentença

•22/08/2023, 08:03

Sentença

•12/05/2023, 20:24

Sentença

•12/05/2023, 13:38

Despacho

•01/02/2023, 15:49

Despacho

•09/11/2022, 19:43

Despacho

•08/09/2022, 15:41

Decisão

•27/06/2022, 19:46

Decisão

•20/06/2022, 13:45

Despacho

•30/03/2022, 08:04

Despacho

•15/02/2022, 19:16

Despacho

•14/04/2011, 13:13

Despacho

•09/12/2010, 18:15

Despacho

•29/11/2010, 13:50

Despacho

•24/09/2010, 19:36

Decisões Primeiro Grau

•05/07/2010, 19:33