Execução Fiscal 0007229-38.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 169.416,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO BEEF NOBRE EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DIAS

OAB/PR 46529·CPF·Representa: Réu

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

OAB/PR 19016·CPF·Representa: Réu

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO BEEF NOBRE EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRIGORIFICO BEEF NOBRE LTDA

CNPJ

Reu

REGINALDO DA SILVA MAIA

CPF

Reu

RODRIGO DA SILVEIRA MAIA

CPF

Reu

DANIELLE DA SILVEIRA MAIA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA

CPF

Reu

ADRIANA CALDERARO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 09:10

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 17:06

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 18:26

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVEIRA MAIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Mandado devolvido cumprido

14/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/05/2024, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de ADRIANA CALDERARO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVEIRA MAIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 09:10

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 17:06

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 18:26

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVEIRA MAIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:26

Outros Documentos

•27/08/2025, 18:24

Mandado devolvido cumprido

14/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/05/2024, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de ADRIANA CALDERARO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVEIRA MAIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA MAIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BEEF NOBRE LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:13

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:29

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA MAIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 09:26

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 09:25

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA MAIA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVEIRA MAIA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA CALDERARO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA MAIA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BEEF NOBRE LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:22

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/01/2023, 12:08

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/01/2023, 19:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/01/2023, 19:49

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:43

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:35

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 09:14

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:00

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:11

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:14

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:58

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 09:39

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 18:33

Conclusos para despacho

20/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:31

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:31

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGORIFICO BEEF NOBRE LTDA, REGINALDO DA SILVA MAIA, ADRIANA CALDERARO, RODRIGO DA SILVEIRA MAIA, DANIELLE DA SILVEIRA MAIA, JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO DIAS - PR46529, EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA - PR19016 D E S P A C H O Sobre o pedido de levantamento de penhora e alegação de excesso de execução de ID 240032723 manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007229-38.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BEEF NOBRE LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA MAIA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVEIRA MAIA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANA CALDERARO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA MAIA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:46

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA MAIA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA CALDERARO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA MAIA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVEIRA MAIA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BEEF NOBRE LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2021, 17:56

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 17:25

Publicado Decisão em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/05/2021, 20:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2021, 11:48

Juntada de certidão

11/01/2021, 20:20

Conclusos para despacho

18/12/2020, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:03

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2020, 15:22

Conclusos para despacho

04/09/2020, 08:40

Juntada de certidão

04/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 22:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:08

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:17

Juntada de certidão

06/07/2020, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/11/2019, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

18/11/2019, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATÓRIA 5ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ PR Complemento Livre:

18/11/2019, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: NIOAQUE/MS Complemento Livre: p.250.2019.sx06

30/07/2019, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: MARINGÁ/PR Complemento Livre: p.249.2019.sx06

30/07/2019, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000004958 Complemento Livre:

25/02/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2019, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 07:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01079

06/11/2018, 11:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01080

25/10/2018, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01080 EM 24/09/2018 (Guia 2018.0046)

01/10/2018, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01079 EM 24/09/2018 (Guia 2018.0046)

01/10/2018, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GAUI DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

17/04/2018, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD - TRANSFERENCIA Complemento Livre:

17/04/2018, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000014514 Complemento Livre:

16/04/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 05:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADRIANA CALDERARO E DANIELLE DA SILVEIRA MAIA. Complemento Livre:

11/01/2018, 12:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: FRIGORIFICO BEEF NOBRE LTDA, REGINALDO DA SILVA MAIA E RODRIGO DA SILVEIRA MAIA. Complemento Livre:

11/01/2018, 12:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA. Complemento Livre:

08/01/2018, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA. Complemento Livre:

19/12/2017, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

11/12/2017, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2017, 11:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2017, 11:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2017, 11:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2017, 11:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2017, 11:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2017, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2017, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA TRANSFERENCIA BACEN

07/12/2017, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD BLOQUEIO Complemento Livre:

30/11/2017, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2017, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 05:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2017, 12:26

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Decisão

•20/09/2023, 14:29

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 17:11

Outros Documentos

•30/03/2023, 14:23

Outros Documentos

•30/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:25

Despacho

•29/11/2022, 13:11

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:26

Outros Documentos

•27/08/2025, 18:24

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Outros Documentos

•03/10/2023, 10:44

Decisão

•20/09/2023, 14:29

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 17:11

Outros Documentos

•30/03/2023, 14:23

Outros Documentos

•30/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:25

Despacho

•29/11/2022, 13:11

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 21:12

Despacho

•25/03/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:31

Despacho

•15/02/2022, 21:37

Despacho

•16/12/2021, 14:46

Decisão

•18/05/2021, 20:44

Despacho

•30/11/2020, 17:03

Despacho

•01/09/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 16:25