Apelação Cível 0004042-46.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.450.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

IZABEL ALVES RIBEIRO LINO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BISSOTO QUEIROZ DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(193)

IZABEL ALVES RIBEIRO LINO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANTONIO BARBOSA LINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/11/2023, 12:59

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023009137 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

21/06/2023, 14:07

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023008322 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/06/2023, 17:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023008322 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

06/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:25

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 07:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/12/2022, 16:54

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:10

Recurso Especial não admitido

22/11/2022, 17:16

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/11/2023, 12:59

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023009137 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

21/06/2023, 14:07

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023008322 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/06/2023, 17:39

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2022, 07:24

Decisão

•23/11/2022, 09:10

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023008322 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

06/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:25

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 07:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/12/2022, 16:54

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:10

Recurso Especial não admitido

22/11/2022, 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de IZABEL ALVES RIBEIRO LINO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:38

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

17/10/2022, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2022, 18:10

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022025162 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

09/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2022, 20:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/07/2022, 19:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022016802 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

30/06/2022, 13:27

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe

30/06/2022, 13:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/06/2022, 13:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 13:04

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:04

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

03/05/2022, 20:10

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2022007431 ORIGEM : VALERIA EDUARDO DA SILVA (OAB:SP233055)

02/05/2022, 12:12

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

02/05/2022, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

29/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

27/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

25/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

22/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

20/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

18/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

14/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

12/04/2022, 09:00

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

15/03/2022, 13:02

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO DE FLS. 425/426

15/03/2022, 13:01

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2022-2-17 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68786/2022)

18/02/2022, 08:30

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2022-2-17 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68786/2022)

17/02/2022, 08:30

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2022002881 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/02/2022, 13:37

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 12:23

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2021031503 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/12/2021, 17:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2021010254

16/12/2021, 17:40

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

16/12/2021, 17:39

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

01/09/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

01/09/2021, 14:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021017910 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

18/08/2021, 13:37

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/08/2021, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2021-7-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68300/2021)

15/07/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2021-7-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68300/2021)

14/07/2021, 08:30

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2021012519 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/07/2021, 12:52

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

07/07/2021, 14:59

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2020018680 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/07/2020, 13:06

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

07/07/2020, 13:00

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2019, 10:11

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 12/08/2019, DO SOBRESTAMENTO.

13/08/2019, 18:03

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 024/2019-NUGE, PARA O INSS.

12/08/2019, 11:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

12/08/2019, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-18 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64162/2019)

19/07/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-18 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64162/2019)

18/07/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019104732 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/07/2019, 10:04

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

15/07/2019, 08:49

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2019099417 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/07/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019088758 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

14/06/2019, 16:46

Remessa - REMESSA À UVIP (SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE PRESIDÊNCIA)

14/06/2019, 12:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM FACE DA R. DECISÃO PROFERIDA.

14/06/2019, 12:00

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS OAB: -

07/06/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/06/2019, 10:51

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019063344 ORIGEM : BEATRIZ IZOLA LINHARES (OAB:SP225843)

28/05/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

06/05/2019, 12:55

Documento - JUNTADA DE SUBS NO BALCÃO.

06/05/2019, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-3 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62572/2019)

06/05/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-3 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62572/2019)

03/05/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019053871 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

12/04/2019, 17:43

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - DECISÃO EM RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

12/04/2019, 17:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019048165 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

03/04/2019, 17:38

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019048116 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/04/2019, 17:37

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

03/04/2019, 16:36

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019031900 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/03/2019, 13:43

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

11/03/2019, 13:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/09/2015, 15:27

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/09/2015, 15:27

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2015231061 ORIGEM : ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

28/09/2015, 15:25

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2015216706 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/09/2015, 18:37

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP169581

11/09/2015, 11:59

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/09/2015, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-3 . 8:56 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38144/2015)

04/08/2015, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-3 . 8:56 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38144/2015)

03/08/2015, 08:56

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015177145 ORIGEM : SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

30/07/2015, 09:33

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015177145 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/07/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015176128 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/07/2015, 16:10

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2015176128 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

27/07/2015, 14:37

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015171871 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/07/2015, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

21/07/2015, 13:08

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2015152859 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/06/2015, 18:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015154978

26/06/2015, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-4-24 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 35589/2015)

27/04/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-4-24 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 35589/2015)

24/04/2015, 08:36

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015084588 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/04/2015, 12:37

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/04/2015, 07:58

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2015074839 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/04/2015, 11:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM 30/03/2015

07/04/2015, 18:07

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP106649

27/03/2015, 14:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2015059211 ADVOGADO: LUIZ MARCELO COCKELL (OAB:SP106649)

18/03/2015, 09:04

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015051856 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/03/2015, 16:12

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/03/2015, 15:49

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014267139 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/12/2014, 15:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014298535

15/12/2014, 14:09

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/12/2014, 13:31

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2014200762 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/09/2014, 17:30

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 032/2014-UVIP/DARE.

09/09/2014, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 032, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

05/09/2014, 18:47

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2014175715 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

01/09/2014, 15:19

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO À SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

29/08/2014, 16:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014154167

27/08/2014, 17:11

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 46/2014, CUMPRIDO POSITIVAMENTE ( ACÓRDÃO)

02/07/2014, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-6-27 . 8:33 (Boletim de Acordão 11308/2014)

30/06/2014, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 46/2014 PARA INSS - ACÓRDÃO

27/06/2014, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-6-27 . 8:33 (Boletim de Acordão 11308/2014)

27/06/2014, 08:34

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

09/06/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

27/05/2014, 14:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014099889 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

22/05/2014, 16:45

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2014099675 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

22/05/2014, 15:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014099371 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

22/05/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

12/05/2014, 14:25

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DAVID DANTAS registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

04/10/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CIRO BRANDANI registro do dia 02.04.2013 00:00:00 PARA CIRO BRANDANI / OITAVA TURMA

02/04/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR ATO 11253 PRES

18/07/2012, 13:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012178227 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

18/07/2012, 13:45

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JOAO CONSOLIM

29/05/2012, 19:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011003469

29/05/2012, 19:35

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011210725

29/05/2012, 19:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011002551

29/05/2012, 19:34

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012132686 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

29/05/2012, 17:20

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição PAULO FONTES registro do dia 24.02.2012 00:00:00 PARA PAULO FONTES / OITAVA TURMA

24/02/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JOÃO CONSOLIM

08/08/2011, 10:03

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011096033

27/07/2011, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011083217

27/07/2011, 16:09

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011001181

27/07/2011, 16:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR COM CIÊNCIA

20/05/2011, 15:47

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

10/05/2011, 09:42

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP179691E

04/05/2011, 17:28

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/05/2011, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-4-29 . 8:47 (Expediente 9703/2011)

02/05/2011, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-4-29 . 8:47 (Expediente 9703/2011)

29/04/2011, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 962/2011 PARA O INSS (A.D.)

15/04/2011, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

15/04/2011, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

01/04/2011, 12:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011000424

14/03/2011, 13:57

Recebimento - RECEBIDO(A) DA SPRO (PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA - MUTIRÃO)

10/03/2011, 14:35

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011052394 DESTINO: SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

04/03/2011, 15:56

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011048863 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

03/03/2011, 15:53

Provimento (art. 557 do CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento integral de recurso

28/02/2011, 17:55

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. JOAO CONSOLIM

19/09/2010, 21:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

17/09/2010, 13:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010146251 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

22/07/2010, 18:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010001687

22/07/2010, 18:08

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/07/2010, 14:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007009713 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

18/01/2007, 11:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 11.12.2006 18:56:19 PARA NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA

11/12/2006, 18:56

Decisão

•22/11/2022, 17:16

Despacho

•19/10/2022, 19:25

Despacho

•19/10/2022, 15:58

Decisão

•17/10/2022, 17:51

Despacho de mero expediente

•07/02/2022, 20:49

Decisão

•28/06/2021, 18:48

Decisão

•12/07/2019, 13:12

Decisão

•12/04/2019, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/04/2019, 11:50

Interlocutória

•20/07/2015, 15:35

Despacho de mero expediente

•15/04/2015, 14:21

Despacho de mero expediente

•10/03/2015, 12:09

Acórdão

•11/06/2014, 14:37

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•16/12/2022, 07:24

Decisão

•23/11/2022, 09:10

Decisão

•22/11/2022, 17:16

Despacho

•19/10/2022, 19:25

Despacho

•19/10/2022, 15:58

Decisão

•17/10/2022, 17:51

Despacho de mero expediente

•07/02/2022, 20:49

Decisão

•28/06/2021, 18:48

Decisão

•12/07/2019, 13:12

Decisão

•12/04/2019, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/04/2019, 11:50

Interlocutória

•20/07/2015, 15:35

Despacho de mero expediente

•15/04/2015, 14:21

Despacho de mero expediente

•10/03/2015, 12:09

Acórdão

•11/06/2014, 14:37

Decisão Terminativa

•25/02/2011, 17:58