Intimação
D- Órgão
- Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatário
- GEROSINA TEIXEIRA DE JESUS
- Advogado
- ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5249716-77.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: GEROSINA TEIXEIRA DE JESUS Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5249716-77.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GEROSINA TEIXEIRA DE JESUS Advogado do(a) APELADO: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457-A R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Trata-se de embargos de declaração opostos por contra acórdão de minha relatoria. HÁ alegação de que a decisão embargada contém erro material, na medida em que se referiu ao termo inicial do benefício em data trazida em acórdão paradigma, não sendo aquela fixada pelo juizo.
Pede, assim, seja sanada a irregularidade, reformando-se o acórdão, até porque o esclarecimento se faz necessário para fins de prequestionamento. É O
RELATÓRIO. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5249716-77.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GEROSINA TEIXEIRA DE JESUS Advogado do(a) APELADO: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457-A V O T O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Embargos de declaração opostos tempestivamente, a teor dos artigos 183 c.c. 1.023 do CPC/2015. De fato, o arresto embargado, ao manter a r. sentença no que respeita ao termo inicial do benefício, referiu-se a 06/09/2011, quando a data correta seria 01/03/2016.
Evidenciado, pois, o erro material apontado pela parte embargante, é de se declarar o acórdão nesse ponto para considerar o termo inicial do benefício 01/03/2016, em vez de 06/09/2011.