Cumprimento de sentença 5005757-85.2020.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 5005757-85.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM Prazo de 20 (vinte) dias O Doutor CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA, MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Procedimento Comum nº 5005757-85.2020.4.03.6104, movida por ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA e outro em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ARISTON e outros, distribuída em 30 de outubro de 2020, tendo por objeto a procedência do pedido de adjudicação compulsória do imóvel a seguir descrito: O imóvel objeto do litígio: unidade autônoma(apartamento) nº 122, localizado no 12º andar do edifício que se situa à Av. Presidente Wilson nº 136, Santos/SP, inscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob nº64.034018.053, situado em área de marinha, registrado junto à Secretariado Patrimônio da União sob RIP nº 7071.0003654-80. Trata-se de um apartamento situado em um prédio residencial, denominado de Edifício Vera Cruz, com as seguintes características descritivas que o individualizam: APARTAMENTO composto de sala, dois dormitórios, banheiro, cozinha, despensa, W.C. e área de serviço com tanque; confrontando pela frente com Avenida Presidente Wilson, do lado direito de quem da Avenida olha para o edifício confronta com o apartamento 121 e hall do elevador, do lado esquerdo com o apartamento 123 e área de circulação e pelos fundos ainda com a mesma área de circulação e poço de iluminação do edifício, contendo a área útil de 70,4820 ms²., a área comum de 19,0621 ms²., num total de 89,5441 ms²; a este apartamento e suas respectivas coisas comuns corresponde no terreno uma fração ideal de 1,74953% ou sejam 15,74909 ms² Não sendo possível a citação das corrés, tendo em vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões negativas nos endereços conhecidos que noticiam estarem as corrés em local ignorado. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO das corrés, SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ARISTON, na pessoa de seu representante legal (não consta CNPJ) e PREDIAL DUCHEN LTDA (sucessora de PRÉDIAL SIMBEL LTDA - id 41112109 - p. 7 e id 41112467 - p. 10), na pessoa de seu representante legal (não consta CNPJ), com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação, ficando as corrés cientes de que, não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 345 do mesmo diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil, Ficam cientificadas as corrés que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 16/02/2022. Eu, (RDS - RF 2867), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos, conferi. CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA Juiz Federal Substituto Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos em 16/02/2022. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA, MARCOS DANIEL DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO KLAUS ZIPFEL - SP148694 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO KLAUS ZIPFEL - SP148694 REU: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ARISTON, PREDIAL DUCHEN LTDA, ELZA ANTONIA DE BENEDETTO PINTO, SANDRA REGINA DE ALMEIDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA FERNANDA CARNEIRO REIS - SP268669 D E S P A C H O De início, concedo à corré Elza os benefícios da assistência judiciária gratuita (AJG), na forma do artigo 98 do CPC. Anote-se. Petição 240967649, da parte autora: defiro parcialmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005757-85.2020.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Defiro a citação por edital dos corréus Sociedade Imobiliária Ariston e Predial Duchen LTDA. Ora, as tentativas de citação desses corréus não foram bem-sucedidas, como se vê nas certidões lavradas pelos Senhores Oficiais de Justiça (Id 44943531e 52660681). De outra banda, as pesquisas de endereço nas bases de dados à disposição do Juízo restaram frustradas (informação Id 111301336). Logo, com base nas certidões aludidas, considero satisfeitas as tentativas regulares de citação, dando esses corréus por se encontrarem em lugar ignorado ou incerto. Citem-se as partes por edital, com fundamento no artigo 256, II, do CPC. Providencie a CPE a elaboração de minuta, de acordo com os modelos de edital adotados nesta Vara — já devidamente aprovados pelo juiz. Depois, publique-se, certificando-se, na forma do artigo 257, II, do CPC — para o que couber, eis que ainda não se está implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, referida no dispositivo legal. Aperfeiçoada a citação por edital, com o decurso do prazo de 20 dias, ora estipulado, mais o transcurso do prazo para a oposição da contestação, intime-se a DPU, a fim de que atue como curadora especial da parte ré então revel, nos termos do artigo 72 do CPC. Aguarde-se a contestação, ou o decurso do prazo legal para a sua apresentação. Ao inverso, indefiro, por ora, a citação por edital da corré Sandra, pois ainda não se esgotaram as tentativas de citação regular da parte Efetivamente, apesar das diligências sem êxito para a prática do ato processual (Id 47363990, 140427020, 141110626 e 149881636), há notícia nos autos de que a corré é irmã do autor Alexandre. Portanto, concedo aos autores o prazo de 15 dias para elucidar a circunstância, fornecendo endereço válido em que a corré Sandra possa ser encontrada, e esclarecendo por que não o fizeram desde logo, ainda mais diante das certidões negativas dos Senhores Oficiais de Justiça. Decorridos todos os prazos ora concedidos, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. SANTOS, 10 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(48)