Apelação Cível 5005757-85.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCOS DANIEL DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO KLAUS ZIPFEL

OAB/SP 148694·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARNEIRO REIS

OAB/SP 268669·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER

OAB/SP 159656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCOS DANIEL DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE IMOBILIARIA ARISTON

Reu

PREDIAL DUCHEN LTDA

Reu

ELZA ANTONIA DE BENEDETTO PINTO

CPF

Reu

SANDRA REGINA DE ALMEIDA DANTAS SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 15:16

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ARISTON em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ELZA ANTONIA DE BENEDETTO PINTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE ALMEIDA DANTAS SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 19:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2025, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2025, 15:53

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 15:16

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ARISTON em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2025, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2025, 14:38

02/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ELZA ANTONIA DE BENEDETTO PINTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE ALMEIDA DANTAS SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 19:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2025, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2025, 15:53

Não conhecido o recurso de parte

01/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:33

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:51

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

17/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAVI DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:33

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/09/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:42

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 15:42

Decisão

•17/09/2025, 17:51

Decisão

•17/09/2025, 17:31

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•03/09/2025, 19:14

Ato ordinatório

•04/07/2025, 11:32

Sentença

•09/05/2025, 18:55

Despacho

•14/10/2024, 18:25

Decisão

•04/04/2024, 18:12

Despacho

•17/08/2023, 19:02

Despacho

•29/05/2023, 18:56

Despacho

•27/03/2023, 17:28

Despacho

•23/11/2022, 17:50

Ato ordinatório

•21/10/2022, 09:58

Todos os documentos(28)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2025, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2025, 14:38

Decisão

•17/09/2025, 17:51

Decisão

•17/09/2025, 17:31

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•03/09/2025, 19:14

Ato ordinatório

•04/07/2025, 11:32

Sentença

•09/05/2025, 18:55

Despacho

•14/10/2024, 18:25

Decisão

•04/04/2024, 18:12

Despacho

•17/08/2023, 19:02

Despacho

•29/05/2023, 18:56

Despacho

•27/03/2023, 17:28

Despacho

•23/11/2022, 17:50

Ato ordinatório

•21/10/2022, 09:58

Despacho

•26/09/2022, 17:43

Ato ordinatório

•07/07/2022, 19:09

Despacho

•07/06/2022, 16:00

Despacho

•15/02/2022, 17:39

Despacho

•12/12/2021, 15:14

Ato ordinatório

•24/11/2021, 12:52

Despacho

•25/08/2021, 23:17

Despacho

•14/07/2021, 14:02

Ato ordinatório

•16/06/2021, 16:03

Despacho

•24/04/2021, 18:06

Ato ordinatório

•27/03/2021, 20:30

Despacho

•13/11/2020, 15:12

Despacho

•07/11/2020, 18:11