Apelação / Remessa Necessária 5016366-47.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CHEFE DE DIVISAO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS CAETANO

OAB/SP 161281·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO

OAB/SP 166881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CHEFE DE DIVISAO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2021, 13:08

Transitado em Julgado em 19/02/2021

02/03/2021, 13:07

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 18/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:31

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 11:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

17/12/2020, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2021, 13:08

Transitado em Julgado em 19/02/2021

02/03/2021, 13:07

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 18/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:31

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•17/12/2020, 11:11

Acórdão

•16/12/2020, 20:44

13/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 11:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

17/12/2020, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:06

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

18/11/2020, 20:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/09/2019, 20:56

Juntada de Petição de Manifestação

18/09/2019, 20:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:02

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2019, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

24/07/2019, 14:13

Recebidos os autos

24/07/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 14:13

Despacho

•15/04/2019, 18:16

Apelação

•12/04/2019, 10:07

Sentença

•25/02/2019, 13:26

Despacho

•07/12/2017, 14:49

Decisão

•31/10/2017, 14:47

Despacho

•25/09/2017, 18:50