Execução de Título Extrajudicial 0010928-62.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0010928-62.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: YEH MEI JUNG WANG - ME, YEH MEI JUNG WANG D E S P A C H O ID nº 76534228: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0010928-62.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a penhora de ativos em nome das executadas Yeh Mei Jung Wang - ME (CNPJ: 09.489.432/0001-82) e Yeh Mei Jung Wang (CPF: 125.762.538-14), por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 386.236,91 (ID nº 76534240). Havendo ativos em nome da executada, deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. No mais, defiro, também, a consulta ao sistema RENAJUD para o fim de obter informações sobre a existência de veículos automotores em nome da executada a fim de registrar restrição judicial de transferência de eventuais veículos encontrados, em âmbito nacional. Após o registro da restrição, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados, bem como intimar a parte executada para, querendo, apresentar sua impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Entretanto, na hipótese de os veículos encontrados já possuírem informações sobre restrições gravadas em suas matrículas, tais como, alienação fiduciária (artigo 70-A do Decreto-Lei nº 911/69), roubo/furto, diversas penhoras, entre outras que impeçam o procedimento licitatório em hasta pública, não deverá ser efetuado o registro da restrição judicial acima determinada. Por fim, considerando que a exequente não demonstrou ter esgotado os meios possíveis para a localização de bens penhoráveis, indefiro, por ora, a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD. Cumpra-se e int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(16)