Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009982-30.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Representa: Autor

VALDEMIR DOS SANTOS

OAB/SP 286373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(226)

ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA PAVEZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 03/09/2024

18/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:13

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 03/09/2024

18/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 19:27

03/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:42

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 18:49

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 18:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:52

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 11:29

Juntada de certidão

03/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:04

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:31

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2022 (1a. Vara)

17/05/2022, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. B. P. M. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR DOS SANTOS - SP286373 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA PAVEZI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALDEMIR DOS SANTOS - SP286373 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009982-30.2011.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANA BEATRIZ PAVEZI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimada a autarquia nos termos do art. 535 do CPC, foi apresentada impugnação. Cientificada, a parte autora manifestou concordância em relação aos termos defendidos pelo INSS (ID 58018578). Ante o exposto, limitando o valor dos honorários ao limite proposto na execução, JULGO PROCEDENTE a impugnação formulada pelo INSS, fixando a condenação em R$ 129.352,64 (cento e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 124.502,80 referentes ao crédito principal e R$ 4.849,84 atinentes aos honorários advocatícios, tudo atualizado até maio/2021. Sem honorários nesta fase diante da sucumbência mínima das partes. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os ofícios requisitórios para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Oportunamente, intimem-se as partes do teor dos ofícios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com a disponibilização dos valores, voltem conclusos para extinção. Intime-se o Ministério Público Federal acerca do teor da presente decisão. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:28

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

04/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:57

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 12:04

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:24

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:32

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:10

Decorrido prazo de ANA PAULA PAVEZI em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

28/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

28/01/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 08:42

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 15:11

Expedição de Informação

15/01/2021, 11:34

Recebidos os autos

15/01/2021, 11:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PAVEZI MEDEIROS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 16:15

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/11/2020, 09:32

Juntada de certidão

04/11/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/11/2020, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:30

Conclusos para despacho

09/10/2020, 19:27

Juntada de documento digitalizado

08/10/2020, 17:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2020, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 135/2013 (1a. Vara)

11/09/2013, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/08/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/08/2013, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/08/2013, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/564

04/07/2013, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120028495 Complemento Livre:

04/06/2013, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2013, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 560/612

23/05/2013, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/05/2013, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2012, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/09/2012, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120033482 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

25/06/2012, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120026350 Complemento Livre: CONTESTACAO

22/05/2012, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

16/03/2012, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2012, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2012, 13:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/03/2012, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/03/2012, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/225

01/02/2012, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATOS CNIS-INFBEN-HISMED Complemento Livre:

19/01/2012, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 08:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 30 Folha iniial : 59

19/01/2012, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2011, 12:52

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:04

Despacho

•02/08/2022, 18:31

Decisão

•16/02/2022, 10:28

Decisão

•15/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:10

Despacho

•27/05/2021, 15:40

Despacho

•26/05/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 08:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/07/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:04

Despacho

•02/08/2022, 18:31

Decisão

•16/02/2022, 10:28

Decisão

•15/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:10

Despacho

•27/05/2021, 15:40

Despacho

•26/05/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:11

Despacho

•04/11/2020, 09:32

Despacho

•14/10/2020, 12:30

Decisão

•13/06/2020, 13:50