Intimação
D- Órgão
- Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- LUIZ FELIX MARINHO
- Advogado
- ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5269222-39.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
28 - DES. FED. DAVID DANTAS
APELANTE: LUIZ FELIX MARINHO Advogado do(a)
APELANTE: ANTONIO MARIO DE TOLEDO - SP47319-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5269222-39.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: LUIZ FELIX MARINHO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO MARIO DE TOLEDO - SP47319-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora contra decisão que ACOLHEU A MATÉRIA PRELIMINAR PARA ANULAR A R.
SENTENÇA, e determinou o retorno dos autos à vara de origem, com a devida reabertura da instrução processual apenas para que seja realizada a oitiva das testemunhas perante o juízo deprecado, RESTANDO PREJUDICADA, NO MÉRITO, A APELAÇÃO. Embargos de declaração opostos pelo autor, os quais foram rejeitados. Advertido, ainda, o recorrente que na hipótese de persistência seria aplicada multa. A parte autora repete, mais uma vez, as alegações manejadas nas razões de apelação e dos embargos de declaração.
Requer seja oportunizada a realização de perícia técnica nas empresas em que trabalhou, ainda que por similaridade. O agravado, intimado a se manifestar, não apresentou contrarrazões.
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5269222-39.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: LUIZ FELIX MARINHO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO MARIO DE TOLEDO - SP47319-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: De início consigo que tal qual o pretérito do CPC de 1973, a regra do ncisos V e V, do Novo CPC pode ser utilizada no caso de jurisprudência dominante, ressaltando-se que alegações de descabimento da decisão monocrática ou nulidade perdem o objeto com a mera submissão do agravo ao crivo da Turma (mutatis mutandis, vide STJ-Corte Especial, REsp 1.049.974, Min.