5274452-62.2020.4.03.9999

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5274452-62.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONILSON ALVES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ANDREA PINHEIRO DE SOUZA - SP197589-N D E S P A C H O ID148094300: Requer a expedição de ofício ao INSS para restabelecimento imediato do benefício de auxílio-doença. Nada a apreciar. Conforme determinado no acórdão, o INSS já reimplantou o benefício, com data de cessação do benefício prevista para 30/03/2021.

O pedido de restabelecimento do benefício deve ser formulado no MM. Juízo de origem. Não pode esta Corte apreciá-lo, pois já esgotado o seu ofício jurisdicional. Certifique-se o trânsito em julgado. Remetam-se os autos à origem para os procedimentos de praxe.

Publique-se. Intimem-se. /gabiv/asato São Paulo, 5 de março de 2021.