5280198-08.2020.4.03.9999

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5280198-08.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA

APELANTE: JULIA MARIA LUIS GARCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a)

APELANTE: SILVINO ARES VIDAL FILHO - SP128495-N

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JULIA MARIA LUIS GARCIA Advogado do(a)

APELADO: SILVINO ARES VIDAL FILHO - SP128495-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5280198-08.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: JULIA MARIA LUIS GARCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: SILVINO ARES VIDAL FILHO - SP128495-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JULIA MARIA LUIS GARCIA Advogado do(a) APELADO: SILVINO ARES VIDAL FILHO - SP128495-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando à concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O Juízo a quo julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de ausência de incapacidade para o trabalho. Inconformada, apelou a parte autora, alegando em breve síntese: - a existência de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, consoante os documentos juntados aos autos, devendo ser julgado procedente o pedido.

Por sua vez, a autarquia também recorreu, requerendo em síntese: - que seja excluída a obrigação do INSS de arcar em definitivo com o pagamento de honorários periciais. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta E. Corte.

É o breve relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5280198-08.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.