5281685-13.2020.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5281685-13.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

APELADO: DIRCE BRANZANI NESPOLI Advogado do(a)

APELADO: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA - SP331148-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O

Vistos, etc. Compulsando os autos e diante do contido na certidão da UFOR (ID 136598768), verifico que este processo está em duplicidade com a ApCiv 0040543-40.2016.4.03.9999 (processo originário 1000633-41.2014.8.26.0248), de relatoria do Exmo. Desembargador Federal Paulo Domingues, cujo acórdão transitou em julgado em 09/03/2020 (ID 116893466 e 130141261) Assim, tratando o feito a processo idêntico e em duplicidade ao anteriormente distribuído, proceda a Subsecretaria com as anotações pertinentes, bem como ao cancelamento da distribuição da presente ApCiv (5281685-13.2020.4.03.9999), se for o caso.

DÊ-se ciência às partes. São Paulo, na data da assinatura digital.