5283685-83.2020.4.03.9999

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5283685-83.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JAIR DONIZETE FIALHO DA COSTA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR - SP395369-N, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI - SP307426-N, CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO - SP251787-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Id 156358109: trata-se de pedido de desistência dos embargos de declaração formulado pela parte autora.

Assim, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil c/c o artigo 33, VI, do Regimento Interno desta Corte. Considerada a inexistência de outros recursos pendentes de processamento e apreciação, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão proferido (id 147134012). Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se a respectiva baixa.

Int.