Intimação
D- Órgão
- Gab. 23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- PAULO SERGIO DOS SANTOS
- Advogado
- ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5283855-55.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES
APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS Advogado do(a)
APELANTE: ADALBERTO GUERRA - SP223250-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5283855-55.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO GUERRA - SP223250-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. A r. sentença julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a partir de 30/05/2018, com o pagamento das parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e juros de mora.
Condenou, ainda, o INSS ao pagamento das despesas processuais e aos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00. Isento de custas. Por fim, ratificou a tutela antecipada anteriormente deferida. Sentença não submetida ao reexame necessário. Inconformado, o autor interpôs apelação, requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez. Sem contrarrazões, subiram os autos a este e. Tribunal.
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5283855-55.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO GUERRA - SP223250-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Verifico, em juízo de admissibilidade, que o recurso ora analisado mostra-se formalmente regular, motivado (artigo 1.010 CPC) e com partes legítimas, preenchendo os requisitos de adequação ( CPC) e tempestividade (.003 CPC).