Intimação
D- Órgão
- Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- JOAO BATISTA DA SILVA
- Advogado
- REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5285175-43.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: JOAO BATISTA DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA - SP322547-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O
Vistos. A Vice-Presidência do STJ, em decisão da lavra do Ministro Jorge Mussi, admitiu o recurso extraordinário como representativo de controvérsia no Recurso Especial n.º 1.830.508 (Tema 1.031). Em 15/4/2022, no âmbito do Recurso Extraordinário n.º 1.368.225, o Supremo Tribunal Federal admitiu a repercussão geral da controvérsia sobre o “reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1.209), questão objeto deste feito.
Tendo em vista o reconhecimento de repercussão geral e a pendência de julgamento da matéria pelo Excelso Tribunal, sobreste-se o presente feito em secretaria. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada