Intimação
D- Órgão
- Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- JOSE ROBERTO MAGALHAES
- Advogado
- JANAILSON SALATIEL (OAB 393726/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5285447-37.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE ROBERTO MAGALHAES Advogado do(a)
APELANTE: JANAILSON SALATIEL - SP393726-N
APELADO: JOSE ROBERTO MAGALHAES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a)
APELADO: JANAILSON SALATIEL - SP393726-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5285447-37.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE ROBERTO MAGALHAES Advogado do(a) APELANTE: JANAILSON SALATIEL - SP393726-N APELADO: JOSE ROBERTO MAGALHAES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: JANAILSON SALATIEL - SP393726-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerente em face do v. acórdão, proferido pela 9ª Turma que, por unanimidade, acolheu a preliminar, para anular a sentença de primeiro grau e julgar parcialmente procedente o pedido para reconhecer o período como aluno aprendiz de 28/01/1993 a 16/12/1995 e a especialidade do labor no interstício de 01/11/1982 a 11/09/1991 e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data da citação com os consectários conforme fundamentado.
Prejudicada a apelação, no mérito, da Autarquia Federal e a apelação da parte autora. Em razões recursais, sustenta o embargante a existência de omissão no Julgado quanto ao pedido de tutela antecipada para a imediata implantação do benefício, formulado na peça inaugural. Pede, ainda, a alteração do temo inicial do benefício para a data do requerimento administrativo, em 16/05/2017. Sem manifestação da parte contrária.
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5285447-37.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.