Intimação
D- Órgão
- Gab. 23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- MARIA JOSE DA SILVA BRAGA
- Advogado
- JACKSON DO CARMO DE ASSIS (OAB 409135/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5288713-32.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES
APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA BRAGA Advogado do(a)
APELANTE: JACKSON DO CARMO DE ASSIS - SP409135-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5288713-32.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA BRAGA Advogado do(a) APELANTE: JACKSON DO CARMO DE ASSIS - SP409135-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A r. sentença julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade processual concedida à requerente.
Inconformada, a parte autora ofertou apelação, alegando que se encontra incapacitada para o trabalho e faz jus aos benefícios pleiteados na inicial, uma vez preenchidos os requisitos legais. Sem contrarrazões, subiram os autos a este E. Tribunal.
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5288713-32.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA BRAGA Advogado do(a) APELANTE: JACKSON DO CARMO DE ASSIS - SP409135-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Verifico, em juízo de admissibilidade, que o recurso ora analisado se mostra formalmente regular, motivado (artigo 1.010 CPC) e com partes legítimas, preenchendo os requisitos de adequação (art. 1009 CPC) e tempestividade (art. 1.003 CPC).