Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000089-13.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 71.114,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGMAR DOS SANTOS

OAB/SP 172325·CPF·Representa: Autor

FABIO VIEIRA MELO

OAB/SP 164383·CPF·Representa: Réu

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

REBECA DE MACEDO SALMAZIO

OAB/SP 181560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:55

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:44

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:55

09/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:55

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:44

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 13:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:43

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 16:51

Expedido alvará de levantamento

23/06/2025, 16:51

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:42

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 20:03

Publicado Decisão em 28/11/2024.

29/11/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:58

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 20:58

Conclusos para decisão

20/05/2024, 20:19

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 15:46

Desentranhado o documento

05/09/2023, 15:37

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 19:43

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 19:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/10/2022, 16:08

Juntada de Cálculos judiciais

17/10/2022, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2022, 15:40

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:59

Expedição de Informação

22/03/2022, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/03/2022, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2022, 18:35

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 09:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:58

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GRADUAL TECNOLOGIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: DAGMAR DOS SANTOS - SP172325 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO VIEIRA MELO - SP164383 Advogado do(a) EXECUTADO: REBECA DE MACEDO SALMAZIO - SP181560 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5000089-13.2019.4.03.6123 Trata-se de consulta da contadoria judicial, quanto aos índices de aplicação de juros e correção monetária que serão ser aplicados nos cálculos, bem como o termo inicial da atualização dos valores da condenação. Quanto a aplicação de juros e correção monetária, observo que a elaboração de memorial de cálculo dos valores de liquidação deverá ser efetuada com base nos entendimentos jurisprudenciais firmados em Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810/STF) e no Recurso Especial Repetitivo n 1.492.221 (Tema 905/STJ), bem como no Manual de Cálculos Conselho da Justiça Federal, vigente por ocasião da execução do julgado, conforme decisão transitada em julgado. O termo inicial deverá ser fixado na data da citação da parte requerida, momento a partir do qual teve conhecimento da pretensão da parte autora. Devolvam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se oa parâmetros ora fixados. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2022, 17:18

Expedição de Informação

16/02/2022, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:33

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/07/2021, 20:35

Expedição de Informação

12/07/2021, 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

11/02/2020, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2020, 14:05

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:18

Decorrido prazo de GRADUAL TECNOLOGIA LTDA - EPP em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 07:16

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2019, 15:41

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 03:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de diligência

29/04/2019, 17:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/04/2019, 17:27

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:48

Decorrido prazo de FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 04:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 13:51

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2019, 15:34

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:37

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 18:19

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:22

Expedição de Certidão

24/01/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:58

Ofício de transferência eletrônica

•25/09/2025, 13:58

Decisão

•11/09/2025, 14:43

Decisão

•11/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:42

Decisão

•26/11/2024, 20:58

Decisão

•26/11/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:23

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:58

Ofício de transferência eletrônica

•25/09/2025, 13:58

Decisão

•11/09/2025, 14:43

Decisão

•11/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:42

Decisão

•26/11/2024, 20:58

Decisão

•26/11/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:46

Despacho

•15/07/2023, 10:07

Despacho

•14/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 19:43

Despacho

•16/08/2022, 10:00

Despacho

•02/08/2022, 17:34

Despacho

•24/02/2022, 09:07

Despacho

•23/02/2022, 15:16

Despacho

•16/02/2022, 12:15

Despacho

•16/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:33

Despacho

•15/08/2019, 13:15

Despacho

•22/07/2019, 17:34

Despacho

•13/02/2019, 11:25

Despacho

•12/02/2019, 18:19

Outras peças

•24/01/2019, 14:35

Outras peças

•24/01/2019, 14:35

Outras peças

•24/01/2019, 14:35

Outras peças

•24/01/2019, 14:34

Outras peças

•24/01/2019, 14:34