Intimação
D- Órgão
- Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- CAIO SOARES CARDOSO
- Advogados
- PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA (OAB 248275/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5297525-63.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: CAIO SOARES CARDOSO Advogados do(a) APELANTE: MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS - SP305848-N, PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA - SP248275-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID154643083 e ID156062789: Requer a parte autora erro material do acórdão, pois o laudo oficial foi juntado aos autos em 26/11/2019. Com razão. De fato, a perícia foi realizada em 18/10/2019 e o laudo foi juntado em 26/11/2019, e não em 05/08/2020, como constou do julgado.
Trata-se de erro material do acórdão, que pode e deve ser corrigido, mesmo de ofício. E a data da juntada do laudo, de acordo com o acórdão, é o termo inicial do benefício, pois com a juntada do laudo é que o INSS tomou conhecimento de ter a parte autora a necessidade do auxílio permanente de terceiros. Assim, DEFIRO os pedidos, para esclarecer que o laudo oficial foi juntado aos autos em 26/11/2019, que é o termo inicial do benefício, e TORNO SEM EFEITO o despacho do ID158922908.
Certifique-se o trânsito em julgado. Remetam-se os autos à origem para os procedimentos de praxe.
Publique-se. Intimem-se. /gabiv/asato ão Paulo, 31 de maio de 2021.