Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018831-22.2014.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018831-22.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 20:05

Juntada de certidão

22/03/2022, 20:05

Decorrido prazo de CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:09

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: REINALDO PISCOPO - SP181293, STELA MARAFIOTE CIRELLI - SP153123 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: PISCOPO ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 S E N T E N Ç A ID 239893659: A parte autora manifestou nos autos seu desinteresse quanto à execução judicial do título transitado em julgado (crédito principal). Pugnou, ainda, pela expedição de certidão de inteiro teor. ID 242249038: A parte autora reiterou o seu pleito, apresentando suas razões para a urgência na apreciação do requerimento, ante a proximidade da ocorrência de prescrição para restituição do indébito. É o essencial. Decido. 1. Não há óbice ao pedido formulado pela autora. No entanto, deixo consignado que a urgência foi provocada pela própria parte, pois transitado em julgado o processo desde 23.03.2017, somente em 18/01/2022, na iminência da ocorrência de prescrição, dignou-se a formular o requerimento de desistência da execução judicial. Nestes termos, eventual mora para apreciação do seu pedido é imputável unicamente à parte. De todo modo, e a fim de evitar eventuais prejuízos, seu pedido será objeto de pronto exame. 2. Diante da manifestação da parte autora, a qual, de forma irretratável, informa que promoverá a execução do título formado no presente feito exclusivamente na esfera administrativa, HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao crédito principal. 3. Antes o recolhimento das custas (ID 239893664), expeça-se a certidão requerida. Intimem-se. Oportunamente, remeta-se ao arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018831-22.2014.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:57

Extinto o processo por desistência

16/02/2022, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:34

Sentença

•16/02/2022, 12:57

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(131)

legal