Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002420-05.2013.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 45.745,64

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

CLOVIS PAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS

OAB/SP 225174·CPF·Representa: Autor

CARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MARTINS

OAB/SP 224699·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

CLOVIS PAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:48

Publicado Sentença em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:08

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:48

Publicado Sentença em 27/05/2025.

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 17:24

Despacho

•25/10/2024, 11:51

27/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 08:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 16:20

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

01/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 14:04

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

27/12/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:59

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS PAES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS - SP225174, CARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MARTINS - SP224699 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 40/2021, deste Juízo, art. 1º, inciso XXXI, dê-se ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) para posterior transmissão. SOROCABA, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-05.2013.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:08

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:46

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2021, 12:32

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:21

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 15:47

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:11

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:54

Expedição de outros documentos

06/07/2021, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 15:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/06/2021, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2021, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 14:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/04/2020, 15:08

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/02/2020, 18:18

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:24

Expedição de outros documentos

31/01/2020, 15:24

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/11/2019, 13:51

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 09:18

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 16:55

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:22

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:16

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 02:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 10:55

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:55

Decorrido prazo de CLOVIS PAES em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 13:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 97/2019 (3a. Vara)

06/06/2019, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (3a. Vara)

06/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006100 Complemento Livre:

03/06/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIALIZADO PELO SISTEMA PJE - Nº 0002420-05.2013.403.6110 Complemento Livre:

30/05/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/05/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2019, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/05/2019, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2019, 11:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 586/588

22/05/2019, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO / MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

09/05/2019, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/05/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100004543 Complemento Livre:

02/05/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

04/04/2019, 13:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 516/517

29/03/2019, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/03/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002148 Complemento Livre:

28/02/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO / MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

19/02/2019, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 524/527

15/02/2019, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 163/2013 (3a. Vara)

19/12/2013, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 814/831

29/11/2013, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO PROCURADOR FEDERAL Complemento Livre: EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100024384 Complemento Livre:

19/11/2013, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100024383 Complemento Livre:

19/11/2013, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO PROCURADOR FEDERAL Complemento Livre: EM SECRETARIA

14/11/2013, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2013, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 842/852

25/10/2013, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100021334 Complemento Livre:

22/10/2013, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/10/2013, 15:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

18/10/2013, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2013, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100022179 Complemento Livre:

15/10/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2013, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 521/554

04/10/2013, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO PROCURADOR FEDERAL Complemento Livre: EM SECRETARIA

02/10/2013, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2013, 10:49

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CLOVIS PAES X INSS Complemento Livre:

30/09/2013, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2013, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO 21.038.120/5637/2013/APS-ADJ/INSS Complemento Livre:

08/08/2013, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

24/07/2013, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/381

19/07/2013, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2013611000143931 Complemento Livre:

05/07/2013, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2013, 15:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 717/750

14/06/2013, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/06/2013, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100012805 Complemento Livre:

12/06/2013, 10:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO CITACAO Complemento Livre:

10/06/2013, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 629/655

07/06/2013, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100012019 Complemento Livre:

04/06/2013, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2013, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 900/908

24/05/2013, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC. MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: CARGA 3-00635/13

22/05/2013, 06:26

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 71 Folha iniial : 212

22/05/2013, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2013, 08:21

Despacho

•18/10/2024, 08:56

Despacho

•10/04/2024, 10:59

Despacho

•04/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:40

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:34

Despacho

•25/10/2022, 09:57

Despacho

•24/10/2022, 12:52

Despacho

•16/03/2022, 08:21

Despacho

•15/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:08

Despacho

•20/09/2021, 13:32

Todos os documentos(31)

Sentença

•22/05/2025, 17:24

Despacho

•25/10/2024, 11:51

Despacho

•18/10/2024, 08:56

Despacho

•10/04/2024, 10:59

Despacho

•04/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:40

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:34

Despacho

•25/10/2022, 09:57

Despacho

•24/10/2022, 12:52

Despacho

•16/03/2022, 08:21

Despacho

•15/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:08

Despacho

•20/09/2021, 13:32

Despacho

•17/09/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2021, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2021, 11:55

Despacho

•07/07/2021, 10:36

Despacho

•07/07/2021, 10:11

Despacho

•03/02/2020, 17:52

Despacho

•03/02/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:50

Despacho

•10/09/2019, 16:16

Despacho

•09/09/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2019, 15:21