Cumprimento de sentença 5001564-86.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 62.429,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

JOSIMEIRE ALENCAR DIAS

CPF

Autor

ADILSON DE FREITAS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DA SILVA GONCALVES

OAB/SP 338744·CPF·Representa: Autor

JOSIMEIRE ALENCAR DIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(105)

JOSIMEIRE ALENCAR DIAS

CPF

Autor

ADILSON DE FREITAS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:30

Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 17:41

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:30

Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 08:46

26/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 17:41

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:28

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILSON DE FREITAS REPRESENTANTE: JOSIMEIRE ALENCAR DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA DA SILVA GONCALVES - SP338744, Advogado do(a) REPRESENTANTE: RENATA DA SILVA GONCALVES - SP338744 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Petição id 94077520. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001564-86.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se a Caixa Econômica Federal nos termos do art. 523 do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Fica a parte executada, desde logo também intimada de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorridos os prazos da parte executada, dê-se nova vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 dias, para ciência e manifestação que entender de direito. 3. Ao final, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência ao MPF. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:49

Processo Desarquivado

08/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2021, 17:02

Arquivado Definitivamente

06/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:17

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2020, 19:15

Conclusos para despacho

16/12/2020, 19:13

Juntada de despacho

10/12/2020, 16:53

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2020, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:22

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:42

Juntada de Petição de apelação

06/12/2019, 20:42

Publicado Sentença em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2019, 15:42

Conclusos para julgamento

11/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:21

Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:21

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:35

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:53

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 15:39

Publicado Intimação em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 13:02

Conclusos para despacho

14/05/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2019, 20:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 16:09

Juntada de Petição de réplica

28/02/2019, 23:40

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 15:23

Conclusos para despacho

09/01/2019, 16:45

Juntada de Petição de contestação

28/11/2018, 09:57

Juntada de Petição de contestação

28/11/2018, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 12:40

Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

09/11/2018, 19:37

Expedição de Termo de audiência.

09/11/2018, 19:34

Audiência conciliação - caixa - dano moral não-realizada para 11/09/2018 14:30 CECON-Araçatuba.

09/11/2018, 19:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:33

Audiência conciliação - caixa - dano moral designada para 09/11/2018 17:50 CECON-Araçatuba.

24/10/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 13:14

Conclusos para despacho

23/10/2018, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2018, 15:26

Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 22/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 20:51

Publicado Intimação em 15/08/2018.

15/08/2018, 02:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 02:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 16:19

Audiência conciliação - caixa - dano moral designada para 11/09/2018 14:30 CECON-Araçatuba.

13/08/2018, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

13/08/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 16:00

Conclusos para despacho

20/07/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2018, 18:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2018, 17:36

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 17:36

Sentença

•02/06/2022, 14:17

Outras peças

•24/03/2022, 15:51

Sentença

•22/03/2022, 20:12

Sentença

•22/03/2022, 16:04

Despacho

•11/01/2022, 08:07

Despacho

•10/01/2022, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2021, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2021, 17:02

Despacho

•18/12/2020, 13:29

Despacho

•16/12/2020, 20:03

Acórdão

•12/11/2020, 07:33

Acórdão

•09/11/2020, 16:35

Despacho

•03/08/2020, 13:48

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 08:46

Sentença

•02/06/2022, 14:17

Outras peças

•24/03/2022, 15:51

Sentença

•22/03/2022, 20:12

Sentença

•22/03/2022, 16:04

Despacho

•11/01/2022, 08:07

Despacho

•10/01/2022, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2021, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2021, 17:02

Despacho

•18/12/2020, 13:29

Despacho

•16/12/2020, 20:03

Acórdão

•12/11/2020, 07:33

Acórdão

•09/11/2020, 16:35

Despacho

•03/08/2020, 13:48

Despacho

•03/08/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:22

Sentença

•07/11/2019, 16:59

Sentença

•07/11/2019, 15:45

Despacho

•27/08/2019, 15:35

Despacho

•14/05/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:49

Despacho

•10/01/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 11:33

Despacho

•23/10/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 16:19

Despacho

•10/08/2018, 16:00