Procedimento Comum Cível 5002322-47.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des.fed. Carlos Muta

Partes do Processo

MARINA DE ALMEIDA REIS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA

OAB/SP 367502·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CAMELO

OAB/SP 281380·CPF·Representa: Autor

MARCIA ALMEIDA DE SOUZA INOCENCIO

CPF·Representa: Autor

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 449637·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARINA DE ALMEIDA REIS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

POLI CARE LTDA

CNPJ

Reu

PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA

OAB/SP 367502·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CAMELO

OAB/SP 281380·CPF·Representa: Autor

MARCIA ALMEIDA DE SOUZA INOCENCIO

CPF·Representa: Autor

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 449637·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP 90816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA REIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(177)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:45

Despacho

•16/08/2023, 17:22

13/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA REIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:54

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2023, 15:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/07/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA REIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de resposta

02/06/2023, 11:21

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 17:03

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:49

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:30

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:30

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA REIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:42

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

28/03/2023, 21:09

Juntada de Petição de parecer

28/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 11:45

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2023, 15:08

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 15:21

Mandado devolvido cumprido

19/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA REIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA REIS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 22:22

Juntada de Petição de informação

18/11/2022, 22:14

Publicado Citação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedição de outros documentos

11/11/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

10/11/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 20:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/11/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2022, 22:04

Juntada de Petição de diligência

05/11/2022, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:51

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA REIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 18:57

Mandado devolvido sem cumprimento

21/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de réplica

21/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 19:17

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA REIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 16:35

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 14:46

Expedição de outros documentos

25/02/2022, 19:48

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 00:49

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARINA DE ALMEIDA REIS REPRESENTANTE: MARCIA ALMEIDA DE SOUZA INOCENCIO Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA - SP367502, MARIA APARECIDA CAMELO - SP281380, OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP449637, Advogados do(a) REPRESENTANTE: ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA - SP367502, MARIA APARECIDA CAMELO - SP281380, OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP449637 REU: UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO, PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA, POLI CARE LTDA D E C I S Ã O Diante dos documentos juntados aos autos por meio do ID 241611802, concedo à autora o benefício da gratuidade da justiça. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002322-47.2022.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Cite-se. São Paulo, data registrada no sistema.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2022, 11:55

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 10:45

Sentença

•24/07/2023, 17:54

Sentença

•24/07/2023, 15:49

Despacho

•30/05/2023, 14:21

Despacho

•24/05/2023, 18:49

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 18:30

Sentença

•18/05/2023, 16:30

Sentença

•18/05/2023, 15:34

Despacho

•29/03/2023, 14:03

Despacho

•22/03/2023, 14:37

Despacho

•28/02/2023, 18:02

Despacho

•21/11/2022, 12:23

Despacho

•11/11/2022, 14:29

Despacho

•10/11/2022, 18:20

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:45

Despacho

•16/08/2023, 17:22

Sentença

•24/07/2023, 17:54

Sentença

•24/07/2023, 15:49

Despacho

•30/05/2023, 14:21

Despacho

•24/05/2023, 18:49

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 18:30

Sentença

•18/05/2023, 16:30

Sentença

•18/05/2023, 15:34

Despacho

•29/03/2023, 14:03

Despacho

•22/03/2023, 14:37

Despacho

•28/02/2023, 18:02

Despacho

•21/11/2022, 12:23

Despacho

•11/11/2022, 14:29

Despacho

•10/11/2022, 18:20

Despacho

•28/10/2022, 15:27

Despacho

•05/10/2022, 18:51

Despacho

•12/07/2022, 14:05

Despacho

•28/06/2022, 18:54

Despacho

•25/03/2022, 19:17

Despacho

•18/03/2022, 20:36

Decisão

•16/02/2022, 14:30