Cumprimento de sentença 0005059-14.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR

OAB/SP 157866·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE

OAB/SP 280974·CPF·Representa: Autor

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP 154860·CPF·Representa: Autor

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP 154860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:16

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:11

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 19:02

Sentença

•02/06/2025, 19:02

26/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:16

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:55

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:13

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:23

Mandado devolvido cumprido

08/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 13:23

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:45

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2024, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2024, 14:05

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:18

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 06:11

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:38

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:28

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:58

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:06

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 17:05

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (1a. Vara)

24/05/2022, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR - SP157866, RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE - SP280974, THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Considerando que até a presente data não foi comprovado o cumprimento da determinação judicial, reitere-se o ofício à CEF determinando que proceda à conversão em renda da União Federal, mediante DARF, sob código de receita 2864, das importâncias depositadas judicialmente conforme id. 57856901, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005059-14.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se conclusivamente sobre eventual crédito remanescente, ficando ciente de que no silêncio presumir-se-á que houve a liquidação integral do débito pela executada. 3. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:29

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2021, 16:18

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/07/2021, 11:24

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:19

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 06:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2021, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:46

Juntada de certidão

15/03/2021, 19:08

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:22

Decorrido prazo de M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:15

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2021, 06:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2020, 16:31

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:08

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:38

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 103/2014 (1a. Vara)

23/07/2014, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040023458 Complemento Livre:

03/07/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2014, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2014, 06:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

12/06/2014, 05:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610400210551 Complemento Livre:

11/06/2014, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

06/06/2014, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/06/2014, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/05/2014, 11:15

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MTF CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA. X UF Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

22/05/2014, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2014, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA C/ PFN

28/03/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2014, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040005703 Complemento Livre:

27/03/2014, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/02/2014, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040047564 Complemento Livre:

18/12/2013, 13:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1553/2013 Complemento Livre:

18/12/2013, 13:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 235/13 Complemento Livre: TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS

19/11/2013, 15:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1523/2013 Complemento Livre:

19/11/2013, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1553/2013 Complemento Livre: TABELIAO DE PROTESTOS DE SANTOS

05/11/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2013, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2013, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2013, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

25/10/2013, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040041144 Complemento Livre:

25/10/2013, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

22/10/2013, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1523/2013 Complemento Livre:

22/10/2013, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2013, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2013, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 14:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 614/2013 Complemento Livre: INSPETOR DE ALFANDEGA

17/10/2013, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

17/10/2013, 14:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1254/2013 Complemento Livre:

16/10/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/10/2013, 10:42

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS

24/09/2013, 15:09

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS

24/09/2013, 15:09

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6311002615 - AR POSITIVO - 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS

24/09/2013, 13:14

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

23/09/2013, 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6311002615 - Nº 2013/6311002615 - 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS

23/09/2013, 11:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311019128 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/08/2013, 13:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311019128 - - (DECISÃO) 2013/6311019128 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/08/2013, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/08/2013, 14:08

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/8/2013 TERMO Nº 2013/6311019128

14/08/2013, 11:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6311019128 - MTF CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

14/08/2013, 11:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6311019128 - EXPEDIENTE Nº 2013/6311000143

12/08/2013, 11:17

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6311019128

09/08/2013, 15:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311019128 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/08/2013, 15:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/06/2013 TERMO Nº 2013/6311015816

28/06/2013, 15:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6311015816 - MTF CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

28/06/2013, 15:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6311015816 - EXPEDIENTE Nº 2013/6311000112

26/06/2013, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6311015816

25/06/2013, 15:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/06/2013, 13:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/06/2013, 18:33

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

10/06/2013, 16:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

10/06/2013, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.60/2013 (1a. Vara)

06/06/2013, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/05/2013, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2013, 08:40

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:54

Decisão

•21/11/2024, 16:23

Despacho

•20/06/2024, 10:42

Despacho

•28/10/2023, 06:11

Despacho

•25/10/2023, 18:51

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:38

Despacho

•19/04/2023, 17:19

Despacho

•04/04/2023, 16:28

Despacho

•24/05/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:48

Despacho

•11/01/2022, 08:23

Todos os documentos(28)

Sentença

•02/06/2025, 19:02

Sentença

•02/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:54

Decisão

•21/11/2024, 16:23

Despacho

•20/06/2024, 10:42

Despacho

•28/10/2023, 06:11

Despacho

•25/10/2023, 18:51

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:38

Despacho

•19/04/2023, 17:19

Despacho

•04/04/2023, 16:28

Despacho

•24/05/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:48

Despacho

•11/01/2022, 08:23

Despacho

•10/01/2022, 15:17

Despacho

•26/07/2021, 18:15

Despacho

•26/07/2021, 11:24

Despacho

•19/06/2021, 06:32

Despacho

•11/06/2021, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 16:31

Despacho

•02/12/2020, 17:55

Despacho

•02/12/2020, 14:08

Documentos Diversos

•25/11/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•23/05/2020, 17:05

Decisão

•15/04/2020, 14:57

Decisões Primeiro Grau

•25/06/2013, 15:47