Cumprimento de sentença 5000969-52.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

CARLOS FERNANDO FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 412053·CPF·Representa: Autor

ELIAS RUBENS DE SOUZA

OAB/SP 99653·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

CARLOS FERNANDO FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 19:48

Juntada de certidão

30/06/2024, 19:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 12:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 19:53

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 19:48

Juntada de certidão

30/06/2024, 19:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:13

22/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 12:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 19:53

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

25/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 19/07/2023

31/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

10/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:38

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 23:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2022, 23:43

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 23:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:05

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) APELADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A DESPACHO A executada (Caixa Consórcios S.A. - Administradora de Consórcios) realizou o depósito do valor integral apresentado pelo exequente, como garantia. Assim, aguarde-se o prazo para eventual impugnação. Após, proceda-se à intimação da parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000969-52.2017.4.03.6130

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 19:48

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:15

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2021, 21:00

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 13:51

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:48

Juntada de intimação de pauta

16/09/2021, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2021, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

24/03/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 00:43

Juntada de Petição de apelação

01/02/2021, 18:16

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 23:42

Conclusos para despacho

18/11/2020, 20:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 09:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO FERREIRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:29

Publicado Sentença em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 23:14

Julgado improcedente o pedido

09/07/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 23:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 16:00

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO FERREIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 16:00

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:27

Proferida decisão interlocutória

18/12/2019, 16:29

Conclusos para decisão

14/12/2019, 00:38

Juntada de Petição de réplica

12/02/2019, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2019, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2019.

23/01/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 00:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 00:39

Juntada de Petição de contestação

16/07/2018, 17:20

Juntada de Petição de contestação

16/07/2018, 10:47

Juntada de Petição de diligência

26/06/2018, 17:18

Mandado devolvido cumprido

26/06/2018, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2018, 17:53

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 13:10

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2018, 16:09

Conclusos para julgamento

07/03/2018, 15:58

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO FERREIRA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2017, 00:04

Publicado Despacho em 22/11/2017.

22/11/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 09:03

Conclusos para despacho

16/11/2017, 18:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 15:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 12:16

Ofício de transferência eletrônica

•12/12/2023, 12:13

Despacho

•22/08/2023, 19:54

Sentença

•15/06/2023, 17:29

Sentença

•15/06/2023, 16:30

Despacho

•03/10/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 23:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2022, 11:54

Despacho

•03/03/2022, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 08:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 08:37

Despacho

•16/02/2022, 14:36

Despacho

•08/12/2021, 13:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•20/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:13

Ofício de transferência eletrônica

•12/12/2023, 12:13

Despacho

•22/08/2023, 19:54

Sentença

•15/06/2023, 17:29

Sentença

•15/06/2023, 16:30

Despacho

•03/10/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 23:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2022, 11:54

Despacho

•03/03/2022, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 08:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 08:37

Despacho

•16/02/2022, 14:36

Despacho

•08/12/2021, 13:42

Documento Comprobatório

•05/10/2021, 12:39

Despacho

•29/09/2021, 10:21

Acórdão

•18/08/2021, 12:15

Acórdão

•27/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 00:43

Despacho

•05/12/2020, 23:42

Sentença

•13/07/2020, 23:14

Sentença

•09/07/2020, 16:54

Decisão

•16/01/2020, 15:27

Decisão

•19/12/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 00:39

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 00:39

Despacho

•06/06/2018, 15:29

Despacho

•17/11/2017, 09:03