5333076-07.2020.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5333076-07.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

APELANTE: ROSA JOVINO DOS SANTOS Advogado do(a)

APELANTE: GILMAR APARECIDO DOS SANTOS - SP283748-N

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5333076-07.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: ROSA JOVINO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: GILMAR APARECIDO DOS SANTOS - SP283748-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação pelo procedimento ordinário objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Sentença de mérito pela improcedência do pedido, considerando a ausência de incapacidade laboral da parte autora. A parte autora interpôs, tempestivamente, o recurso de apelação, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, pois pretendia nova perícia judicial a ser realizada por especialista na área da enfermidade da parte apelante e, no mérito, postulando a reforma integral da sentença.

Sem as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5333076-07.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: ROSA JOVINO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: GILMAR APARECIDO DOS SANTOS - SP283748-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Inicialmente, merece ser afastada a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão de não ter ocorrido ilegal indeferimento de realização de nova perícia médica.