Intimação
D- Órgão
- Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- CLEUZA PEREIRA DA SILVA
- Advogado
- DANILO BERNARDES MATHIAS (OAB 281589/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5334328-45.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
APELANTE: CLEUZA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a)
APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5334328-45.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: CLEUZA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação ajuizada por CLEUZA PEREIRA DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Conta ser “segurada especial do instituto réu, na condição de rurícola.
Filha e esposa de lavrador, conforme cópias da certidão de casamento e, ainda, cópia da carteira de trabalho de seu esposo, a autora sempre trabalhou no campo”. A r. sentença, em julgamento antecipado da lide, julgou improcedente o pedido (ID 143614277). A autora interpôs recurso de apelação. Em suas razões, sustenta que colacionou aos autos início de prova material de seu labor rurícola consubstanciado na CTPS do marido com registros de labor rural.
Aduz que deve ser dada à recorrente a oportunidade de produção de prova oral e pericial, a fim de permitir a aferição dos requisitos legais à concessão do benefício por incapacidade. Requer seja declarada nula a sentença ou, subsidiariamente, seja o pedido julgado procedente (ID 143614282). Não foram apresentadas contrarrazões.
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5334328-45.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: CLEUZA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Tempestivo o recurso e respeitados os demais pressupostos de admissibilidade recursais, passo ao exame da matéria objeto de devolução. No caso concreto, entendo que o feito não foi devidamente instruído.