Apelação Cível 0014602-87.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIO HAYASHIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO TURAZZA

OAB/SP 227407·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO TURAZZA

OAB/SP 227407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIO HAYASHIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO HAYASHIDA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2022, 20:15

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:02

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/02/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de contraminuta

11/05/2021, 12:48

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:20

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 08:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 08:07

Recurso Especial não admitido

10/02/2021, 15:32

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:54

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2022, 20:15

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:02

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/02/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•09/02/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 08:18

19/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de contraminuta

11/05/2021, 12:48

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:20

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 08:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 08:07

Recurso Especial não admitido

10/02/2021, 15:32

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/02/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:02

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:55

Juntada de ato ordinatório

04/12/2020, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/12/2020, 14:02

Juntada de Petição de recurso especial

03/12/2020, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

08/10/2020, 17:36

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:09

Recebidos os autos

22/11/2019, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 14:09

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

•14/04/2021, 22:47

DECISÃO

•10/02/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 17:36