Embargos à Execução 5008622-53.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 241.859,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 18:59

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 03/07/2025

10/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:47

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:23

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 18:59

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 03/07/2025

10/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 18:23

Sentença

•14/05/2025, 18:10

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:47

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:23

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:46

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:46

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:04

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:41

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:12

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 17:37

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 12:08

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:48

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 23:45

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 06:01

Conclusos para despacho

30/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 15:09

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO ULIAN DE VICENTE - SP150230 Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO ULIAN DE VICENTE - SP150230 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual interesse no pedido de parcelamento ou de desconto em razão de pagamento à vista de crédito da União, que deverá ser formulado pelo interessado nos limites dispostos na Portaria PGU 01/21, conforme indicado pela União (Id 239790615): “Assim e nos termos do regramento anexo, cabe ao interessado: a) apresentação da proposta certa e objetiva pelo interessado, que deverá observar os estritos termos do anexo diploma normativo; b) encaminhamento de documentos pertinentes a demonstrar a condição financeira do(s) devedor(es), para que possa ser analisada a vantagem da proposta para a União” (sic). Após, tornem os autos conclusos. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5008622-53.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:35

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 14:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CHIQUINI E CHIQUINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, DENISE CARVALHO TAVARES CHIQUINI Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO ULIAN DE VICENTE - SP150230 Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO ULIAN DE VICENTE - SP150230 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Outrossim, especifiquem, justificamente, as partes as provas que pretendem produzir, em igual prazo. Int. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5008622-53.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/12/2021, 09:52

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:13

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2021, 16:14

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2021, 15:33

Distribuído por dependência

23/11/2021, 15:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 14:05

Despacho

•06/11/2024, 11:46

Despacho

•06/11/2024, 11:46

Despacho

•28/02/2024, 20:41

Despacho

•28/02/2024, 20:41

Despacho

•30/06/2023, 14:20

Despacho

•29/06/2023, 19:12

Despacho

•30/03/2023, 18:20

Despacho

•30/03/2023, 17:36

Despacho

•22/02/2023, 18:41

Despacho

•22/02/2023, 18:22

Despacho

•07/10/2022, 16:37

Despacho

•07/10/2022, 14:48

Todos os documentos(26)

Sentença

•14/05/2025, 18:23

Sentença

•14/05/2025, 18:10

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 14:05

Despacho

•06/11/2024, 11:46

Despacho

•06/11/2024, 11:46

Despacho

•28/02/2024, 20:41

Despacho

•28/02/2024, 20:41

Despacho

•30/06/2023, 14:20

Despacho

•29/06/2023, 19:12

Despacho

•30/03/2023, 18:20

Despacho

•30/03/2023, 17:36

Despacho

•22/02/2023, 18:41

Despacho

•22/02/2023, 18:22

Despacho

•07/10/2022, 16:37

Despacho

•07/10/2022, 14:48

Despacho

•04/05/2022, 09:56

Despacho

•04/05/2022, 06:01

Despacho

•24/03/2022, 17:50

Despacho

•24/03/2022, 17:45

Despacho

•16/02/2022, 19:01

Despacho

•16/02/2022, 18:53

Despacho

•11/01/2022, 08:39

Despacho

•10/01/2022, 19:56

Despacho

•23/11/2021, 18:34

Despacho

•23/11/2021, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2021, 15:33