Intimação
D- Órgão
- Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- ARLETE SILVEIRA DE SOUZA
- Advogado
- BRENO GIANOTTO ESTRELA (OAB 190588/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348148-34.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES
APELANTE: ARLETE SILVEIRA DE SOUZA Advogado do(a)
APELANTE: BRENO GIANOTTO ESTRELA - SP190588-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348148-34.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: ARLETE SILVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: BRENO GIANOTTO ESTRELA - SP190588-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e a concessão de aposentadoria por invalidez a partir da alta médica, 29/04/2019. A sentença julgou improcedente o pedido, ante a não comprovação da existência de incapacidade total para o trabalho, com a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida.
Apela a parte autora, argüindo preliminar de cerceamento de defesa, por contrariedade do laudo aos demais documentos médicos constantes dos autos e ao histórico da doença da autora, além de alegar a parcialidade do perito que oficiou no feito, pugnando seja realizada nova perícia médica por especialista em oncologia. No mérito, sustenta o preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez postulados.
Sem contrarrazões.
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348148-34.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: ARLETE SILVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: BRENO GIANOTTO ESTRELA - SP190588-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação. De início afasto a preliminar de cerceamento de defesa argüida pelo autor. O laudo pericial foi elaborado com boa técnica e forneceu ao Juízo os elementos necessários à análise da demanda.