Intimação
D- Órgão
- Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- DIVINA ISETE CLAER BRAZ
- Advogados
- RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), JOSE EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348283-46.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES
APELANTE: DIVINA ISETE CLAER BRAZ Advogados do(a)
APELANTE: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO - SP214319-N, JOSE EDJACKSON SILVA DOS SANTOS - SP436316-N, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - SP212822-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348283-46.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES APELANTE: DIVINA ISETE CLAER BRAZ Advogados do(a) APELANTE: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO - SP214319-N, JOSE EDJACKSON SILVA DOS SANTOS - SP436316-N, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - SP212822-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Senhor Juiz Federal Convocado NILSON LOPES (Relator): Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária, com encaminhamento para reabilitação profissional, sobreveio sentença de improcedência do pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A parte autora interpôs recurso de apelação, pugnando pela reforma da sentença, para julgar procedente o pedido, uma vez que preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Sem as contrarrazões, os autos foram remetidos a este Tribunal.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348283-46.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.