5348496-52.2020.4.03.9999

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348496-52.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES

APELANTE: AIRTON FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a)

APELANTE: JUCARA GONCALEZ MENDES DA MOTA - SP258181-N

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348496-52.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES APELANTE: AIRTON FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JUCARA GONCALEZ MENDES DA MOTA - SP258181-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Juiz Federal Convocado Fernando Mendes: Trata-se de ação destinada a viabilizar a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

A r. sentença (ID 145667373) julgou o pedido inicial improcedente, e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. A parte autora, ora apelante (ID 145667376), requer a reforma da r. sentença. Aduz, em preliminar, a nulidade da sentença, por ter a prova pericial concluído contrariamente às demais provas dos autos.

Requer, assim, a realização de nova perícia. No mérito, alega incapacidade para as atividades laborais. Sem resposta.

É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5348496-52.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES APELANTE: AIRTON FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JUCARA GONCALEZ MENDES DA MOTA - SP258181-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Juiz Federal Convocado Fernando Mendes: A preliminar não tem pertinência. A perícia foi realizada por profissional habilitado, equidistante das partes, e de confiança do r.