Intimação
D- Órgão
- Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- SANDRA APARECIDA DA SILVA
- Advogado
- VALTER TAVARES (OAB 54462/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5356259-07.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES
APELANTE: SANDRA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a)
APELANTE: VALTER TAVARES - SP54462-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5356259-07.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES APELANTE: SANDRA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: VALTER TAVARES - SP54462-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Senhor Juiz Federal Convocado NILSON LOPES (Relator): Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão do benefício por incapacidade temporária ou de benefício por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, sobreveio sentença de improcedência do pedido (id 146905523) condenando-se a parte autora no pagamento das verbas de sucumbência, ressalvada a gratuidade da justiça.
Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação (id 146905526), pugnando pela reforma da sentença para que seja julgado procedente o pedido, sustentando o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício ou, subsidiariamente, a conversão do julgamento em diligência para nomeação de novo perito. Sem as contrarrazões (id 146905531), os autos foram remetidos para este Tribunal.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5356259-07.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES APELANTE: SANDRA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: VALTER TAVARES - SP54462-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Senhor Juiz Federal Convocado NILSON LOPES (Relator): Recebo o recurso, haja vista que tempestivo, nos termos do .010 do novo Código de Processo Civil. Os requisitos para a concessão do benefício por incapacidade permanente, de acordo com o aput e § 2.º, da º 8.213/91, são os seguintes: