Intimação
D- Órgão
- Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- DOMINGAS APARECIDA BORGUESAN ATAMANEZUK
- Advogados
- PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), PATRICIA ALESSANDRA TAMIAO DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5366102-30.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
APELANTE: DOMINGAS APARECIDA BORGUESAN ATAMANEZUK Advogados do(a)
APELANTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516-N, PATRICIA ALESSANDRA TAMIAO DE QUEIROZ - SP191034-N, PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5366102-30.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: DOMINGAS APARECIDA BORGUESAN ATAMANEZUK Advogados do(a) APELANTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516-N, PATRICIA ALESSANDRA TAMIAO DE QUEIROZ - SP191034-N, PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade rural.
Inconformada, a autora alega possuir os requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário. Sem contrarrazões, os autos subiram a esta Corte.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5366102-30.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: DOMINGAS APARECIDA BORGUESAN ATAMANEZUK Advogados do(a) APELANTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516-N, PATRICIA ALESSANDRA TAMIAO DE QUEIROZ - SP191034-N, - SP215399-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade e merece ser conhecido. Discute-se o preenchimento dos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade ao rurícola, consoante o disposto na .