5366107-18.2020.4.03.9999

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5366107-18.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA Advogado do(a) APELANTE: MARTA DE FATIMA MELO - SP186582-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a desistência do recurso de apelação manifestada pela parte autora, por meio da petição ID 165457805, homologo-a, para que produza seus regulares efeitos de direito, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 33, VI, do Regimento Interno deste Tribunal.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Vara de origem, com as cautelas de praxe. Intimem-se. São Paulo, 10 de agosto de 2021.