Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000606-98.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.504,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FABRICIO DOURADO CARDOZO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ROBERTO TEZIN

OAB/SP 282089·CPF·Representa: Autor

OTAVIO OSWALDO LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/SP 276832·CPF·Representa: Autor

MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES

OAB/SP 126515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FABRICIO DOURADO CARDOZO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 13/05/2022

31/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de FABRICIO DOURADO CARDOZO BIRIGUI - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 14:06

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 13/05/2022

31/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de FABRICIO DOURADO CARDOZO BIRIGUI - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 19:01

Sentença

•03/03/2022, 13:49

10/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABRICIO DOURADO CARDOZO BIRIGUI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO ROBERTO TEZIN - SP282089, OTAVIO OSWALDO LOURENCO DE OLIVEIRA - SP276832 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES - SP126515 D E S P A C H O Ante o depósito id 205915508 manifeste-se a exequente quanto à integral satisfação do seu crédito no prazo de 10 dias, bem como, em razão da Pandemia, informe a exequente os dados completos de sua conta bancária para que seja efetivada por ofício a transferência do depósito. Após, expeça-se Ofício Transferência do crédito para a conta apontada. Em seguida, venham os autos conclusos para fins de extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000606-98.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/12/2021, 11:29

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 21:22

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:56

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:41

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO DOURADO CARDOZO BIRIGUI - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:10

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 16:05

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 14:01

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 21:39

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:23

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:43

Processo Desarquivado

13/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2020, 17:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOURADO CARDOZO BIRIGUI - ME em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:43

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 18:01

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 17:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:43

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2019, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CONVERSÃO DE METADADOS DO PROCESSO FÍSICO PARA O ELETRONICO Complemento Livre: PJE COM MESMA NUMERAÇAO - AG REMESSA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

25/06/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO Complemento Livre: AGRAVO INSTRUMENTO E/OU STJ

10/05/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

27/09/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2017 (2a. Vara)

17/07/2017, 15:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/07/2017, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR 201707000007754 Complemento Livre: AG REMESSA TRF ES 64

17/07/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2017, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/05

30/06/2017, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO CREA 201661000219887 Complemento Livre: CLS ESC 82

28/10/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 23/33

26/09/2016, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 13:12

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: FABRICIO DOURADO CARDOZO BIRIGUI - EPP Complemento Livre:

28/06/2016, 05:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/06/2016, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201607000007422 Complemento Livre: CLS GAB

22/06/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2016, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

14/06/2016, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU PROT NR 201561000183177 Complemento Livre:

19/10/2015, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/107

17/09/2015, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: CLS ES 89

13/03/2015, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre:

13/03/2015, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

02/03/2015, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2015.00302 (Guia 2015.0057)

09/02/2015, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: AG INTIMACAO CREA ES 125

01/12/2014, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2014, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO EXCECO INCOMP Complemento Livre:

17/11/2014, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUDANCA ESCANINHO Complemento Livre: ESC 81

30/08/2013, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM EXCECAO DE INCOMPETENCIA Complemento Livre: 00028535220124036107

05/09/2012, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: ES 124

31/08/2012, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DO REU Complemento Livre:

31/08/2012, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PET PROT 2012.61000179815-1 Complemento Livre: NO SEDI P/ DISTRIB P/ DEPEND

29/08/2012, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO. AG MANIF. DO REU - ESC 83

18/06/2012, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: AG RETORNO CP ES 21

23/04/2012, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DO REU Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: AG. RETORNO DE CP - ES 21

20/04/2012, 12:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DECISAO Complemento Livre: AG. CUMPR URG -C/ FAT

18/04/2012, 15:30

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 57 Folha iniial : 85

17/04/2012, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2012, 15:29

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:06

Despacho

•16/02/2022, 17:21

Despacho

•16/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:46

Despacho

•02/09/2021, 21:22

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 14:56

Decisão

•20/10/2020, 18:51

Decisão

•15/10/2020, 14:01

Petição Intercorrente

•10/09/2020, 21:39

Despacho

•31/08/2020, 17:33

Despacho

•31/08/2020, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2020, 17:17

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/03/2022, 19:01

Sentença

•03/03/2022, 13:49

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:06

Despacho

•16/02/2022, 17:21

Despacho

•16/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:46

Despacho

•02/09/2021, 21:22

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 14:56

Decisão

•20/10/2020, 18:51

Decisão

•15/10/2020, 14:01

Petição Intercorrente

•10/09/2020, 21:39

Despacho

•31/08/2020, 17:33

Despacho

•31/08/2020, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2020, 17:17

Outras peças

•11/08/2020, 17:17

Outras peças

•11/08/2020, 17:17

Outras peças

•11/08/2020, 17:17

Outras peças

•11/08/2020, 17:17

Despacho

•17/02/2020, 12:45

Despacho

•30/01/2020, 21:16

Decisão

•27/09/2019, 15:17