Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003080-61.2012.4.03.6133 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003080-61.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDETE FONSECA DO NASCIMENTO, ANDERSON PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTO, SANDRO PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269 Advogado do(a) AUTOR: FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269 Advogado do(a) AUTOR: FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269 REU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) REU: JOSE MARCELO MARTINS PROENCA - SP105435, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 Advogado do(a) REU: CARLOS CARAM CALIL - SP235972 S E N T E N Ç A 1. Relatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003080-61.2012.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por ALDETE FONSECA DO NASCIMENTO, ANDERSON PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTO, e SANDRO PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTO em face do Estado de São Paulo, SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, e Universidade Federal de São Paulo. De acordo com a inicial, em 03 de março de 2008, o Sr. Silvio Paccitto do Nascimento, marido da primeira autora e pai dos outros coautores, passou mal em seu emprego, com fortes dores abdominais, sendo levado imediatamente ao Hospital Luzia de Pinho Melo, acompanhado de seu filho Sandro. Sandro teria pedido urgência no atendimento a seu pai, todavia mandaram que ele pegasse uma senha e esperasse no corredor. Vendo seu pai se contorcendo de dor, Sandro mais uma vez implorou por atendimento médico. O próprio Sr. Silvio, contorcendo-se de dor, teria se arrastado a uma sala, onde um médico lhe reiterou o procedimento de pegar senha e aguardar. Assim, voltou ao corredor onde as dores aumentaram até que caiu desfalecido nos braços de seu filho. A triste cena teria sensibilizado alguns funcionários, que finalmente teriam levado o Sr. Silvio para atendimento. Porém, logo depois comunicaram o falecimento do Sr. Silvio. A ação foi ajuizada originariamente contra o Estado de São Paulo (eis que o hospital é da rede pública estadual) e contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, responsável pela sua gestão. Foi requerida indenização por danos morais no valor de mil salários mínimos para cada um dos autores. Também se requereu pensão por morte para a Sra. Aldete, até que ela completasse a idade de 65 anos. É a síntese da inicial. O Estado de São Paulo, citado, apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, visto que a administração e gerência do Hospital seria da UNIFESP e da SPDM (ID 41930842, p. 62-63). Denunciou à lide a UNIFESP. No mérito, aduziu que não houve demora no atendimento nem negligência. Juntou diversos documentos, incluindo prontuário médico do falecido Sr. Silvio, e laudo de exame necroscópico do Instituto de Criminalística (ID 41930844). A SDPM, citada, apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial por falta de documentos que comprovassem o emprego do Sr. Silvio e que comprovassem o alegado. No mérito, aduziu ausência de culpa e inexistência de nexo causal. Juntou documentos (ID 41930849). Réplica dos autores, em relação à contestação da SDPM, no ID 41931005, p. 33-35. Aduziu que não seria possível que somente a pensão civil só fosse concedida a cônjuges sobreviventes de trabalhadores informais. Réplica dos autores, em relação à contestação do Estado de São Paulo, no ID 41931006, p. 2-5. Discordou da denunciação à lide. Na Justiça Estadual, foi deferida a denunciação da lide e indeferida a preliminar de inépcia e de ilegitimidade passiva do Estado (ID 41931006, p. 7-8). A SDPM interpôs agravo retido contra a decisão que indeferiu a preliminar de inépcia. O Estado de São Paulo também interpôs agravo retido quanto ao indeferimento da preliminar de ilegitimidade passiva. Citada, a UNIFESP apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Estadual, a impossibilidade de denunciação à lide em casos envolvendo responsabilidade objetiva do Estado, pela impossibilidade de inserção de elementos novos. No mérito, aduziu a ausência de responsabilidade da UNIFESP (ID 41931006, p. 59-68). Réplica dos autores à contestação da UNIFESP no ID 41931007, p. 1-3. Declinada a competência para a Justiça Federal (ID 41931007, p. 16). Realizada audiência de instrução (ID 41931010, p. 40-45). Após várias desistências de peritos, por terem relação de trabalho com o Estado de São Paulo, foi, afinal, realizada perícia e apresentado o respectivo laudo (ID 41931016, p. 14-21). Procurador Federal, pela UNIFESP, mencionou que o laudo concluiu que, mesmo com o atendimento adequado, poderia ter ocorrido o óbito (ID 41931016, p. 26). Os autores se manifestaram sobre o laudo, aduzindo que, apesar de certa dose de corporativismo, houve conclusão de que o procedimento foi incorreto pela ausência de cardiograma (ID 41931018, p. 2-4). A SDPM manifestou-se sobre o laudo pericial, impugnando-o, eis que teria sido seguido o Protocolo Canadense e não o de Manchester, aduzindo que foi correta a classificação amarela, que significaria urgência, e atendimento o mais rápido possível. Requereu esclarecimentos complementares ou nova perícia. Juntou parecer de assistente técnico (ID 41931018, p. 5-19). O Estado de São Paulo manifestou-se no sentido de que a perícia concluiu não ser possível atestar que o óbito não ocorreria mesmo com o atendimento adequado (ID 41931018, p. 22). A decisão do ID 41931018, p. 24-31, confirmou a legalidade da denunciação à lide da UNIFESP. Deferido o pedido de justiça gratuita à SDPM (ID 41931019, p. 12). A perita apresentou resposta aos quesitos complementares solicitados (ID 41931019, p. 20-23). Manifestação da SDPM sobre a resposta da perita, impugnando suas conclusões e solicitando nova perícia (ID 41931019, p. 26-31). Houve a digitalização do processo e concordância das partes. No ID 53408408, foi indeferido o pedido de nova perícia e designada audiência para oitiva das testemunhas restantes. No sistema PJE, foram colocados os vídeos do depoimento pessoal e dos testemunhos anteriores (ID 84141048 e respectivos anexos). Em alegações finais, os autores sustentaram que a perícia comprovou que houve demora no atendimento e que houve falha, sendo que o Sr. Silvio poderia ter tido outra sorte se tivesse sido adequadamente atendido. Aduziu a responsabilidade objetiva e que está presente o nexo de causalidade. Invocou a teoria de perda de uma chance e requereu a procedência dos pedidos condenatórios (ID 1356211051). Em alegações finais, o Estado de São Paulo aduziu que o paciente já tinha histórico de doença pré-existente e que poderia ter falecido mesmo que o tempo de atendimento fosse abreviado. De qualquer forma, sustentou que o tempo de atendimento foi de 28 minutos, o que é adequado de acordo com o Protocolo de Manchester. Aduziu, portanto, a impossibilidade de estabelecer o nexo de causalidade (ID 141719971). Em alegações finais, a UNIFESP aduziu que a conduta médica foi exemplar, não tendo havido qualquer erro médico. Aduziu, ainda, que a obrigação é de meio e não de resultado, devendo os médicos envidarem os melhores esforços para a cura do paciente, o que nem sempre é possível (ID 149875840). Em alegações finais, a SDPM aduziu que as provas dos autos demonstram que não houve culpa nem nexo de causalidade. Aduziu que houve uma evolução atípica dos sintomas apresentados. Requereu a desconsideração do laudo pericial que estaria incorreto e, caso não fosse esse o entendimento, nova perícia (ID 150326174). É o relatório. 2. Fundamentação 2.1 Síntese da prova oral Inicialmente, faço uma síntese da prova oral. A Sra. Aldete, em depoimento pessoal (ID 84141528), disse que estava trabalhando no dia do falecimento do Sr. Silvio. Disse que era casada com ele. Disse que quando chegou ao hospital, ele já tinha falecido. Disse que ele trabalhava normal, não aparentando ter doenças. Disse que ele faleceu aos 44 anos. Disse que estava casada há 25 anos com ele. Disse que ele não tinha histórico de doença. Disse que seu filho lhe dissera que o atendimento demorou muito. Disse que só mandavam esperar. Disse que sua cunhada e seus dois filhos estavam no hospital quando seu marido faleceu. Respondendo às perguntas do Estado de São Paulo, disse que o Sr. Silvio não fumava. Disse que ele trabalhava como motorista. Disse que ele não bebia, mas tinha um pouco de barriga. O Sr. Anderson, em depoimento pessoal (ID 84141541), disse que seu pai estava passando mal na firma. Disse que seu pai estava passando mal e ninguém tinha prestado atendimento. Disse que seu irmão estava com ele. Disse que quem lhe contou o ocorrido foi sua tia. Disse que sua tia também lhe falou que não foi feito exame em seu pai. Disse que ele não bebia nem fumava. Disse que ele trabalhava como motorista. Disse que seu pai não tinha plano de saúde nem costumava ir ao médico. Disse que seu irmão, preso por ocasião da audiência, fora com o pai ao hospital, por trabalhar junto com ele. Maria Camila Lunardi, testemunha (ID 84142306), foi contraditada pelo advogado dos autores, em razão de eventual direito de regresso contra ela. O Juízo rejeitou a contradita, eis que ela participou dos fatos narrados na ação. A testemunha disse ser a médica da sala da emergência. Disse que, próximo da sua saída do plantão, deu entrada um paciente na sala de emergência, já com parada cardiorrespiratória. Disse que o Sr. Silvio teve duas ou três paradas cardiorrespiratórias. Na entrada, disse que não sabia o histórico do paciente. Depois veio a saber que ele estava aguardando para fazer exame, com queixa de dor torácica. Disse que encaminhou para o SVO, porque não tinha certeza da causa da morte. Disse que o primeiro atendimento não foi dentro da sala de emergência. Disse que o pronto socorro não faz parte da sala de emergência. Disse que não presenciou o atendimento anterior. Até o momento em que o Sr. Silvio teve a parada, não sabia o que havia acontecido com ele anteriormente. Na ocasião, o procedimento era tentar reverter a parada cardíaca. Disse que, dependendo da classificação, há um prazo máximo de atendimento. Paciente amarelo, no pronto socorro, é aquele que tem prioridade. O paciente vermelho é aquele que está com risco súbito de óbito. Sobre as causas do óbito descritas, disse que são próprias de pacientes com insuficiência cardíaca. Disse que o paciente era obeso e, salvo engano, já tinha histórico de ser hipertenso. Respondendo às perguntas do advogado do autor, disse que quando o paciente passa pelo pronto-socorro, não existe acesso imediato ao seu prontuário anterior. Disse que isso é próprio de qualquer pronto-socorro em qualquer lugar. Disse que o histórico é perguntado para o paciente. Disse que quem determina se o paciente precisa ir para a emergência é o primeiro médico que o atende. Disse que não sabe qual foi a opinião do primeiro médico que o atendeu. A testemunha Maria Elisangela (ID 135543864) disse que não se lembra dos fatos. É a síntese da prova oral. 2.2. Preliminares Consigno que todas as preliminares invocadas pelas partes rés em suas respectivas contestações (inépcia, ilegitimidade, impossibilidade de denunciação da lide) já foram devidamente rejeitadas pelo Juízo. Mantenho, pois, as decisões anteriores que rejeitaram as preliminares invocadas. Observo, ainda, que novamente a SDPM faz um pedido condicionado de nova perícia. De fato, transcrevo os próprios termos do pedido feito nas alegações finais: (...)a decretação de improcedência do pedido inicial, com a desconsideração da prova pericial realizada, haja vista a inobservância ao art. 473 do CPC, diante de sua subjetividade, com a condenação dos Autores no pagamento das verbas de sucumbência. Entretanto, caso assim não entenda Vossa Excelência, o que se admite apenas para argumentar, requer seja convertido o julgamento em diligência, com a realização de nova perícia médica, nos termos do art. 480 do CPC. É curioso pois o requerimento de nova perícia é subordinado à não aceitação da tese de improcedência. Ora, com toda a devida vênia, isto subverte a lógica da própria sentença judicial em que, primeiro, se analisa a preliminar e depois o mérito. Nota-se, portanto, que o pedido de nova perícia é atrelado, verdadeiramente condicionado, ao não acolhimento da tese de mérito defendida pela SDPM. Isso demonstra, à toda evidência, que a razão do pedido de nova perícia é o mero inconformismo com o seu resultado, o que não é razão para uma nova perícia. Com efeito, difícil que uma perícia agrade a todas as partes do processo. Assim, se cada um que discordar da conclusão puder pleitear nova perícia, chegar-se-ia à conclusão de que todo processo judicial teria que ter sempre mais de uma perícia, o que não é correto. Nota-se que a SDPM fez a devida impugnação da perícia, inclusive juntando parecer de assistente técnico. Assim, todos os seus argumentos serão passíveis de apreciação no mérito da presente sentença. Porém, a mera discordância não é motivo para nova perícia que, por sinal, não foi requerida por nenhum dos outros corréus. Rejeito, portanto, o pedido condicionado de nova perícia feito pela SDPM. 2.3 Do mérito Em primeiro lugar, aponto que o presente feito tem duas controvérsias principais: houve demora/negligência no atendimento ao Sr. Silvio? Foi essa demora/negligência a causa de sua morte? Analisemos o laudo pericial (ID 41931016, p. 14-22). A primeira observação, de relevância para a causa, é a seguinte, relativa à triagem: “Não foi descrita qualquer referência quanto ao enchimento capilar e da frequência respiratória do de cujus na avaliação inicial feita pela enfermagem. A avaliação de tais parâmetros poderia ter alterado a classificação do de cujus para ser avaliado pelo médico” (ID 41931016, p. 16) Mais adiante, prossegue a perita: “O tempo de atendimento do Autor, entre a chegada ao hospital e o atendimento médico foi de 28 minutos. Foi diagnosticado com dor torácica a esclarecer. Abaixo há as possíveis causas de dor torácica, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (2002).” (...) Segundo a mesma sociedade, como a síndrome coronariana aguda (infarto agudo do miocárdico e angina instável) representa quase 1/5 das causas de dor torácica nas salas de emergência, e por possuir uma significativa morbi-mortalidade, a abordagem inicial desses pacientes é sempre feita no sentido de confirmar ou afastar este diagnóstico. O exame de eletrocardiograma exerce papel fundamental na avaliação de pacientes com dor torácica. Durante o atendimento médico inicial, não foi solicitado o exame de eletrocardiograma, e conforme literatura médica, a solicitação de tal exame é imprescindível para a elucidação diagnóstica de quadro de dor torácica a esclarecer. Após parada cardiorrespiratória, o de cujus foi devidamente atendido e tratado, segundo preceitos da medicina. Conforme laudo do Instituto Médico Legal, foram achados, durante o exame necroscópico, edema e congestão pulmonar e cardiomegalia. Quando confrontados com as queixas do de cujus, no momento da triagem (dor dorsal em tórax do lado esquerdo e sudorese intensa), indicam que o de cujus sofria um infarto agudo do miocárdio. A avaliação de todos os parâmetros estabelecidos para triagem de pacientes e a eletrocardiograma poderia ter auxiliado no diagnóstico de infarto agudo do miocárdio, e poderia ter sido iniciado tratamento médico. Trata-se de doença grave e que poderia ter levado o de cujus ao óbito, mesmo que tivesse sido instituído tratamento antes da parada cardiorrespiratória ” (ID 41931016, p. 17-18). Ademais, a perita respondeu os seguintes quesitos do Juízo que ora destaco: “3- Após realização do exame de radiografia de tórax e prescrição de hipertensivo, houve demora na sua reavaliação? R: Sim, o de cujus foi atendido às 16h12min e às 17h15min, quando ocorreu a parada cardiorrespiratória ainda não havia sido reavaliado. (...) 5- O lapso temporal de entrada no hospital e para o atendimento do paciente é considerado normal? R: A necessidade de atendimento varia conforme a gravidade do caso. Para o caso em tela houve demora no atendimento entre a entrada do de cujus e a reavaliação realizada. 6 – O óbito do paciente foi decorrente da suposta demora em atendê-lo? R: A doença é grave e poderia ter levado o de cujus a óbito mesmo com atendimento adequado. Entretanto a correta triagem e a solicitação de cardiograma, e a imediata reavaliação deste pelo médico solicitante, poderia ter diagnosticado a doença e ter sido instituído tratamento adequado. 7- Da leitura do atestado e do prontuário médico é possível afirmar que o paciente era portador de cardiopatia? R: Conforme laudo do Instituto Médico Legal, foram achados durante o exame necroscópico, edema e congestão pulmonar e cardiomegalia. Quando confrontados com as queixas do de cujus no momento da triagem (dor dorsal em tórax do lado esquerdo e sudorese intensa), indicam que o de cujus sofria um infarto agudo do miocárdio.” (ID 41931016, p. 20). Acerca do laudo, cumpre analisar os argumentos dos autores e dos corréus. Basicamente, a parte autora focou a questão levantada na perícia acerca da ausência do eletrocardiograma, que poderia ter constatado o infarto do miocárdio e iniciado o tratamento adequado para tal situação. O Estado de São Paulo e a UNIFESP se ativeram ao ponto do laudo no sentido de que, mesmo se tivesse havido atendimento adequado, ao ver da perícia, poderia eventualmente ter ocorrido o óbito. A SPDM analisou de forma mais detida o laudo pericial, contestando-o, e dizendo que seriam meras suposições (ID 150326174, p. 9). Aduziu que o Sr. Silvio teria tido uma evolução atípica diante dos sintomas apresentados. Também realçou a rapidez no atendimento e que o eletrocardiograma não seria de “predição absoluta”. Pois bem, analiso agora os documentos médicos. O documento do ID 41931004, p. 18, mostra que houve a classificação de risco do Sr. Silvio como amarelo. Ao lado da descrição dos sintomas, dentre eles dor no tórax e sudorese intensa, está a anotação de um horário, qual seja, 15:58. Na página seguinte, bem no final da página, consta que o paciente, Sr. Silvio, sofreu um desmaio às 17 horas. A ficha da evolução clínica multiprofissional aponta que o Sr. Silvio foi levado para a sala de emergência às 17:15. E por fim, foi constatado o óbito às 18:05 (ID 41930849, p. 20). Consta conclusão do médico legista no sentido de que não houve demora no atendimento inicial (ID 41931005, p. 9). Contudo, a perita do Juízo não afirmou propriamente ter havido demora no atendimento inicial, mas sim na reavaliação do Sr. Silvio. Conforme a perita e o documento supra citado, Sr. Silvio foi atendido às 16h12min e às 17h, momento da parada cardiorrespiratória, ainda não havia sido atendido. Assim, na hipótese de estar realmente sofrendo um infarto, o que será examinado a seguir, o Sr. Silvio teria esperado cerca de cinquenta minutos até o instante em que sofreu a parada cardiorrespiratória. Contudo, ao contrário da perita, que verificou presença de indícios de infarto do miocárdio e necessidade de eletrocardiograma, a tese da SPDM é no sentido de que houve “evolução atípica” dos sintomas e que o eletrocardiograma não era de “predição absoluta”. Enfim, basicamente, a SPDM alega que a perita baseou-se em meras suposições e a sua escolha da expressão “evolução atípica” significa que os sintomas apresentados pelo Sr. Silvio dificilmente indicavam a possibilidade de um infarto. Todavia, os sintomas “dor no tórax” e “sudorese intensa” estão devidamente descritos na ficha de triagem (ID 41931004, p. 18), ou seja, eles não fazem parte do que a SPDM chamou de “meras suposições” da perita. Se é assim, a medicina básica e elementar deveria indicar que a dor no tórax e sudorese intensa dificilmente estão associados como sintomas de um infarto do miocárdio ou doença cardíaca. Para analisar se isso é verdade ou não, este magistrado limitou-se a uma mera pesquisa na Internet, colocando os termos “dor torácica e sudorese intensa”. É preciso lembrar que este magistrado não inventou estes sintomas. Eles estão presentes na ficha de triagem (ID 41931004, p. 18). Pois bem, o resultado da pesquisa segue em nota de rodapé[1]. Porém, adianta-se que os dois primeiros resultados da pesquisa, de sites dos hospitais Santa Lucia e Albert Einstein, apontam para a possibilidade de infarto de miocárdio diante de tais sintomas (dor no tórax e sudorese intensa), dentre outros. Poderia a SPDM dizer que existem outros fatores e que não se pode fazer diagnóstico somente com base na Internet. Isto certamente é verdade. Contudo, o objetivo aqui foi apenas ter uma noção preliminar do que tais sintomas poderiam caracterizar. E a relação com o infarto agudo do miocárdio (que não fez parte dos termos pesquisados) indica o acerto da conclusão da perita do Juízo. Existe, ainda, algo mais que confirma a pesquisa feita e a conclusão pericial. O relato de desespero da parte autora. É bem verdade que não se passaram horas e horas. Mas, o relato demonstra que o Sr. Silvio certamente sabia que havia algo de muito errado com ele e também o seu filho deve ter percebido. A demora de cinquenta minutos para a reavaliação, máxime quando existe a possibilidade de um infarto do miocárdio, certamente equivale a uma eternidade para quem está sofrendo com aquela situação. Assim, com toda a devida vênia, a suposição mais improvável dita nos autos é a da SDPM, no sentido de que houve uma “evolução atípica dos sintomas”. De outro lado, observo que o assistente técnico da SDPM afirmou em seu parecer que não teria havido tempo hábil para a reavaliação do paciente que apresentou parada cardiorrespiratória após 48 minutos e que não houve certeza sobre a causa da morte (ID 41931018, p. 19). Ora, com toda a devida vênia, se não houve certeza, isso se deu justamente pela ausência do exame (eletrocardiograma). E realmente, com base em tudo que foi escrito acima, seria de se perguntar que se, caso o assistente técnico ou os advogados dos corréus, tendo em mente os sintomas indicativos de um possível infarto, estando em um hospital com sintomas de forte dor no tórax no lado esquerdo e sudorese intensa, como o Sr. Silvio, se sentiriam absolutamente tranquilos e confiantes caso não fosse imediatamente feito um eletrocardiograma, a fim de verificar ou afastar a hipótese de infarto, tendo que esperar por mais de uma hora enquanto sofriam tais sintomas e, ademais, não eram classificados como pacientes de urgência máxima. O questionamento é meramente retórico, pois, com a devida vênia, todos sabem a resposta. O desespero do Sr. Silvio e de seu filho, a conclusão da perícia e as noções básicas quando feita a pesquisa na Internet sobre os sintomas descritos no documento do hospital ID 41931004, p. 18, apontam para uma alta probabilidade ou, no mínimo, possibilidade de um infarto. Se existe uma alta possibilidade de infarto, deveria ter sido sim feito o eletrocardiograma, como mencionado pela perita. E não se poderia esperar mais de cinquenta minutos para tanto. E o Sr. Silvio, infelizmente, não conseguiu esperar. Assim, respondo positivamente à primeira pergunta feita no início deste tópico. Sim, a prova dos autos corrobora a conclusão pericial de que deveria ter sido feito um eletrocardiograma e de que houve demora na reavaliação. Assim, houve demora e negligência (pela não realização do eletrocardiograma) no atendimento do Sr. Silvio. Quanto à segunda pergunta, a própria perita afirmou que a doença era grave e que o Sr. Silvio poderia realmente ter falecido, ainda que tivesse sido feito imediatamente o eletrocardiograma, constatado o infarto e iniciado o tratamento adequado. Assim, não pode haver uma responsabilização com base numa mera hipótese. Nota-se que, embora a SPDM tenha tentado igualar as conclusões periciais, todas como meras suposições, há uma diferença clara no laudo pericial. Em primeiro lugar, constatou-se demora na reavaliação e falta do exame adequado (eletrocardiograma). Como visto acima, não se trata de meras suposições, mas sim de verdadeiras conclusões baseadas nos documentos médicos e na literatura médica especializada. Quanto à hipótese de que tal exame e início do tratamento poderia ter salvado a vida do Sr. Silvio, a perita não conseguiu responder afirmativamente à essa questão. Porém, essa falta de certeza não prejudica totalmente o pleito dos autores, mais exatamente o referente aos danos morais. A possibilidade de que o Sr. Silvio faleceria em qualquer hipótese não elide a negligência anterior, máxime diante do desespero relatado pelos autores, inclusive do próprio Sr. Silvio. Se tivesse sido feito o exame adequado imediatamente e fosse o Sr. Silvio imediatamente levado para o tratamento adequado, é certo que ele poderia, ainda assim, ter falecido. Porém, não haveria a sensação de angústia e desespero pela qual passaram os autores, de que algo mais poderia e deveria ter sido feito. Angústia e incerteza que certamente carregarão para o resto da vida. Logo, merece procedência o pedido de danos morais. Contudo, não merece procedência o pedido de pensão até a idade de 65, eis que esta somente seria devida se houvesse certeza suficiente de que houve responsabilidade pelo falecimento do Sr. Silvio, o que não se comprovou totalmente nos autos (apenas a negligência e demora no atendimento). A responsabilidade aqui deve ser tida como solidária. O fato de o Estado de São Paulo ter delegado a administração do Hospital para a UNIFESP e SPDM não o isenta de responsabilidade. É dever do Estado responsabilizar-se por negligência no atendimento ocorrida em hospital estadual, juntamente com as conveniadas, no caso, a UNIFESP e a SPDM. Quanto ao valor da indenização por danos morais, foi pedido o valor de mil salários mínimos para cada um dos réus. Tal montante significaria mais de um milhão de reais para cada um dos autores. É certo que a vida do Sr. Silvio não tinha preço, tal como qualquer vida humana. Mesmo assim, não é possível compensar a dor do luto com quantias irreais, sob pena de se inviabilizar, no caso, os serviços de saúde. A jurisprudência oscila quanto aos valores de indenização e de fato não existe lei que regule o exato valor. Sabe-se, porém, que o desespero de se ver um ente querido sofrendo, não recebendo o devido atendimento e vindo, ao fim, a falecer, é realmente um dos piores danos morais passíveis de serem sofridos. Diante disso, considero razoável, tentando equilibrar esse sofrimento e a viabilidade econômica dos corréus, fixo o valor do dano moral em cem mil reais, para cada um dos autores, a ser pago solidariamente pelos corréus. 3. Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar do Estado de São Paulo, a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, e Universidade Federal de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em cem mil reais, para cada um dos autores. São devidos juros desde a data do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ. Os corréus ficam solidariamente responsáveis pelo cumprimento da condenação. Diante da sucumbência preponderante, condeno os corréus, também solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista às partes para eventual execução. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Registre-se. Mogi das Cruzes, 16 de fevereiro de 2022. Paulo Bueno de Azevedo Juiz Federal [1] https://www.google.com/search?q=dor+tor%C3%A1cica+e+sudorese+intensa&rlz=1C1GCEB_enBR889BR893&oq=dor+tor%C3%A1cica+e+sudorese+intensa&aqs=chrome..69i57j33i160.10571j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8, acesso em 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/08/2023 23:59.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ALDETE FONSECA DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 03/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(38)