Apelação / Remessa Necessária 5001204-79.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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AGU UNIAO FEDERAL

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AGU

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Partes do Processo(15)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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AGU UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

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Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELCI PIRES DA ROSA

CPF

Reu

IVONE PIRES CORREA

CPF

Reu

ZILMA PIRES DA ROSA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de parecer

05/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/06/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2023, 15:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/06/2023, 15:55

Recebidos os autos

22/06/2023, 19:48

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2023, 19:48

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 19:48

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:37

Despacho

•28/04/2026, 20:19

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Despacho

•21/06/2023, 15:59

Ato ordinatório

•24/05/2023, 13:47

Ato ordinatório

•24/05/2023, 13:47

Sentença

•30/03/2023, 17:31

Sentença

•06/10/2022, 13:45

Sentença

•05/10/2022, 18:05

Sentença

•24/08/2022, 14:47

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:13

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:13

Ato ordinatório

•15/03/2022, 14:13

Ato ordinatório

•15/03/2022, 14:13

Ato ordinatório

•16/02/2022, 17:59

Ato ordinatório

•16/02/2022, 17:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 16:37

Despacho

•28/04/2026, 20:19

Despacho

•21/06/2023, 15:59

Ato ordinatório

•24/05/2023, 13:47

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•24/05/2023, 13:47

Sentença

•30/03/2023, 17:31

Sentença

•06/10/2022, 13:45

Sentença

•05/10/2022, 18:05

Sentença

•24/08/2022, 14:47

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•09/05/2022, 11:13

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•15/03/2022, 14:13

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•15/03/2022, 14:13

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•16/02/2022, 17:59

Ato ordinatório

•16/02/2022, 17:59

Decisão

•19/11/2021, 14:40

Decisão

•19/11/2021, 14:21