Agravo em Recurso Especial 5025794-53.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CONAB CONSERBOMBAS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/02/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6784/2022

12/01/2022, 14:46

Protocolizada Petição 6784/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2022

12/01/2022, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:53

Conheço do agravo de CONAB CONSERBOMBAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

26/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

15/12/2020, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/12/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2020, 14:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/12/2020, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2020, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2020, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/08/2020, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2021, 14:30

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