Apelação Cível 0011974-04.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2008

Valor da Causa

R$ 50.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANDRE INCONTRI NETO

CPF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

JAMIL NAKAD JUNIOR

OAB/SP 240963·CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ANDRE INCONTRI NETO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2026, 17:57

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2026, 18:13

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(151)

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:57

Decisão

•30/04/2026, 17:29

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30/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2026, 17:57

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2026, 18:13

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de proposta de acordo

20/03/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de ANDRE INCONTRI NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2026, 17:32

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANDRE INCONTRI NETO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2025, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 23:30

Homologada a Transação

05/12/2025, 19:44

Juntada de ato ordinatório

24/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2025, 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2025, 19:10

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 03:14

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de ANDRE INCONTRI NETO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:37

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 23:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 23:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de ANDRE INCONTRI NETO em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 19:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

06/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de proposta de acordo

21/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de ANDRE INCONTRI NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE INCONTRI NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

18/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2024, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 20:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 285

17/07/2024, 20:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

24/10/2023, 17:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 09:59

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 14:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022025126 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

08/09/2022, 17:24

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022023559 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

24/08/2022, 17:34

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022023559 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

24/08/2022, 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

17/03/2022, 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:55

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de ANDRE INCONTRI NETO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:52

Juntada de Petição de resposta

20/12/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:08

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

03/12/2021, 16:07

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 17:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021028450 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

19/11/2021, 14:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028450 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

16/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2021, 19:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021022246 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

22/09/2021, 18:49

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

22/09/2021, 18:49

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2021007536

22/09/2021, 13:10

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2021020892 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

20/09/2021, 15:57

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SOLICITADO AO GAB PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

14/09/2021, 15:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão PAULO DOMINGUES registro do dia 10.08.2021 00:00:00 PARA PAULO DOMINGUES / SEXTA TURMA

10/08/2021, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO GUERRA registro do dia 02.08.2021 00:00:00 PARA MARCELO GUERRA / SEXTA TURMA

02/08/2021, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão TORU YAMAMOTO registro do dia 10.11.2020 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / SEXTA TURMA

10/11/2020, 00:00

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2019151068 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

09/10/2019, 14:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2019134832

09/10/2019, 14:18

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019149520 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

07/10/2019, 11:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REQUISITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/09/2019, 14:51

Por decisão judicial - SOBRESTADO

30/08/2019, 18:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019086842 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

12/06/2019, 10:27

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019076491 ORIGEM : JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA (OAB:SP353185)

12/06/2019, 10:23

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

24/05/2019, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63147/2019)

24/05/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63147/2019)

23/05/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019073932 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

21/05/2019, 18:45

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

21/05/2019, 14:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019067934 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

10/05/2019, 16:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019066567

10/05/2019, 16:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

10/05/2019, 16:27

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

10/05/2019, 12:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018129318 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

30/07/2018, 14:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018115490

30/07/2018, 12:54

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

27/07/2018, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-8 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57165/2018)

11/06/2018, 08:30

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018097755 ADVOGADO: ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB:SP276660)

08/06/2018, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-8 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57165/2018)

08/06/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO DEFERINDO A CARGA PELA CEF, NOS TERMOS REQUERIDOS

06/06/2018, 15:09

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELA CEF

04/06/2018, 15:44

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

04/06/2018, 13:59

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FÁBIO PRIETO registro do dia 22.02.2016 00:00:00 PARA FÁBIO PRIETO / SEXTA TURMA

22/02/2016, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SOBRESTADO POR REPERCUSSÃO GERAL SUSPENSÃO PELO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA DE POUPANÇA

14/06/2011, 15:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008073873 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

09/04/2008, 16:03

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 24.03.2008 18:35:56 PARA MAIRAN MAIA / SEXTA TURMA

24/03/2008, 18:35

Ato ordinatório

•26/03/2026, 17:57

Ato ordinatório

•26/03/2026, 17:56

Despacho

•23/03/2026, 18:58

Despacho

•23/03/2026, 18:13

Decisão

•11/02/2026, 17:43

Decisão

•11/02/2026, 17:32

Ato ordinatório

•09/12/2025, 14:54

Ato ordinatório

•09/12/2025, 14:54

Decisão

•05/12/2025, 23:30

Decisão

•05/12/2025, 19:44

Despacho

•29/09/2025, 17:42

Despacho

•26/09/2025, 19:10

Despacho

•28/07/2025, 17:13

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/04/2026, 17:57

Decisão

•30/04/2026, 17:29

Ato ordinatório

•26/03/2026, 17:57

Ato ordinatório

•26/03/2026, 17:56

Despacho

•23/03/2026, 18:58

Despacho

•23/03/2026, 18:13

Decisão

•11/02/2026, 17:43

Decisão

•11/02/2026, 17:32

Ato ordinatório

•09/12/2025, 14:54

Ato ordinatório

•09/12/2025, 14:54

Decisão

•05/12/2025, 23:30

Decisão

•05/12/2025, 19:44

Despacho

•29/09/2025, 17:42

Despacho

•26/09/2025, 19:10

Despacho

•28/07/2025, 17:13

Despacho

•21/07/2025, 11:25

Despacho

•12/06/2025, 18:43

Ato ordinatório

•14/01/2025, 12:10

Ato ordinatório

•23/07/2024, 16:50

Despacho

•18/10/2023, 19:14

Despacho

•18/10/2023, 18:24

Despacho

•16/02/2022, 18:59

Despacho

•16/02/2022, 18:55

Despacho

•17/12/2021, 14:57

Despacho

•16/12/2021, 18:08

Despacho de mero expediente

•20/05/2019, 15:25

Despacho de mero expediente

•29/05/2018, 07:43