Procedimento Comum Cível 5001164-83.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 124.079,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

USINA ACUCAREIRA ESTER S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

USINA ACUCAREIRA ESTER S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

USINA ESTER

Terceiro

USINA ACUCAREIRA ESTER S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA ESTER S A em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA ESTER S A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:23

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: USINA ACUCAREIRA ESTER S A Advogado do(a) AUTOR: CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - SP150684 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença retro. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001164-83.2021.4.03.6134

17/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA ESTER S A em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA ESTER S A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:23

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:49

Despacho

•17/03/2022, 16:06

18/03/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: USINA ACUCAREIRA ESTER S A Advogado do(a) AUTOR: CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - SP150684 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença retro. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001164-83.2021.4.03.6134

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:29

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:36

Transitado em Julgado em 13/10/2021

08/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA ESTER S A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 12:26

Publicado Sentença em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:45

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de réplica

19/07/2021, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:30

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:24

Recebidos os autos

16/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/05/2021, 13:41

Juntada de certidão

16/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de custas

14/05/2021, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 16:23

Despacho

•16/02/2022, 19:29

Sentença

•17/08/2021, 10:45

Sentença

•09/08/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:30

Despacho

•24/05/2021, 18:48