Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008896-63.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 81.440,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA IVONETE DIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRLENE DIAS DE ARAUJO SOUZA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA SIMAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 212046·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE MAGALHAES NASCIMENTO

OAB/SP 185057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

MARIA IVONETE DIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

(GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - SUL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:12

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:17

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 14:52

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:12

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 14:40

Sentença

•12/01/2026, 14:22

25/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:17

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 14:52

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 14:56

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

15/09/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:35

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 02/08/2025 06:00.

03/08/2025, 00:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:41

Juntada de documento digitalizado

28/07/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:44

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 17:40

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:58

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2024, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:49

Desentranhado o documento

01/04/2024, 17:45

Desentranhado o documento

01/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 09/03/2024 06:00.

10/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:42

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:16

Juntada de documento digitalizado

27/02/2024, 11:15

Juntada de documento digitalizado

27/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 08/07/2023 06:00.

09/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:16

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 10:15

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 10:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 18/05/2023 06:00.

19/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

16/05/2023, 04:31

Publicado Intimação em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 15:33

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 13/04/2023 06:00.

14/04/2023, 02:04

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:05

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 11:21

Expedição de Informação

10/02/2023, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/02/2023, 13:15

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de informação

29/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 04/10/2022

09/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:08

Expedição de Informação

28/08/2022, 13:38

Recebidos os autos

28/08/2022, 13:38

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/08/2022, 08:54

Homologada a Transação

11/08/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:50

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de proposta de acordo

20/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:14

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de laudo pericial

20/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:19

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:18

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DIAS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 18:13

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA IVONETE DIAS CURADOR: MIRLENE DIAS DE ARAUJO SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA SIMAO DE OLIVEIRA - SP212046, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 240668273: considerando que a petição inicial (ID. 123775671), em confronto com a última protocolada, indica pedido capaz de dificultar a resolução do mérito, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que a emende, notadamente para indicar a partir de qual data pretende ver reconhecido o direito que persegue, sob pena de indeferimento (art. 321, § 1.º, CPC). Após, cumprida a determinação, retornem os autos conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008896-63.2021.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se.#> GUARULHOS, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 11:59

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:37

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:18

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:08

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 18:31

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:31

Juntada de certidão

08/10/2021, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:11

Despacho

•04/12/2025, 14:17

Despacho

•03/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:56

Despacho

•10/09/2025, 14:46

Despacho

•26/08/2025, 17:48

Despacho

•26/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:41

Despacho

•02/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:41

Despacho

•04/03/2024, 15:16

Despacho

•22/02/2024, 14:37

Todos os documentos(41)

Sentença

•13/01/2026, 14:40

Sentença

•12/01/2026, 14:22

Despacho

•04/12/2025, 14:17

Despacho

•03/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:56

Despacho

•10/09/2025, 14:46

Despacho

•26/08/2025, 17:48

Despacho

•26/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:41

Despacho

•02/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:41

Despacho

•04/03/2024, 15:16

Despacho

•22/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•31/03/2023, 18:56

Decisão

•30/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:19

Despacho

•01/02/2023, 10:46

Despacho

•19/12/2022, 14:43

Despacho

•28/11/2022, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2022, 16:32

Sentença

•12/08/2022, 08:54

Sentença

•11/08/2022, 14:03

Despacho

•27/07/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:17

Despacho

•31/05/2022, 15:02

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 18:20

Despacho

•11/05/2022, 15:33

Decisão

•10/03/2022, 16:09

Decisão

•10/03/2022, 15:22

Despacho

•17/02/2022, 08:08

Despacho

•16/02/2022, 14:18

Despacho

•30/11/2021, 16:40

Despacho

•30/11/2021, 12:37

Despacho

•28/10/2021, 15:06

Despacho

•28/10/2021, 14:45

Documento Comprobatório

•08/10/2021, 16:11