Cumprimento de sentença 0057664-81.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/1992

Valor da Causa

R$ 20.277.531,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY JOAO SCALABRINI

OAB/SP 25781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE ALVES PEREIRA

Reu

WANDERLEY JOAO SCALABRINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:35

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2026, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:26

Todas as movimentações(225)

Juntada de certidão

25/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:35

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:39

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:39

Despacho

•04/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2026, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:26

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:14

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:05

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2023, 17:52

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 11:39

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:40

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 08:20

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:01

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Juntada de comunicações

28/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:33

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:55

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WANDERLEY JOAO SCALABRINI Advogado do(a) EXECUTADO: WANDERLEY JOAO SCALABRINI - SP25781 D E S P A C H O ID 185435442: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o executado informar o número do novo Agravo de Instrumento interposto. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0057664-81.1992.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do acordo proposto pelo executado (ID 185435445). Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:08

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 22:17

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:33

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:24

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:21

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 23:09

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 14:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:19

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:59

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:59

Juntada de comunicações

12/12/2020, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:57

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:22

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 13:51

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:18

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:43

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:44

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 16:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2019, 11:19

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2019, 11:15

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 09:55

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:53

Decorrido prazo de WANDERLEY JOAO SCALABRINI em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 03:43

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 15:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 19:00

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2014 (22a. Vara)

15/05/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000078083 Complemento Livre: MANIF. DA UNIAO

14/05/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2014, 05:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/100

01/04/2014, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260004637 Complemento Livre: WANDERLEY JOAO SCALABRINI E OUTROS

14/03/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2014, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/152

12/02/2014, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000012478 Complemento Livre: MANIF. DA UNIAO

05/02/2014, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2014, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 256/262

04/12/2013, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/12/2013, 16:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: WANDERLEI JOAO SCALABRINI E OUTROS Complemento Livre:

02/12/2013, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2013, 15:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2013, 12:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 161/2013

21/11/2013, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 21/11/2013 GUIA: 161

21/11/2013, 09:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64196

30/04/2008, 07:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2008, 07:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/04/2008, 07:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64196

12/08/1998, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

29/07/1998, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO

23/07/1998, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

29/09/1997, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/1996, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/1996, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO 2

17/01/1996, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

16/01/1996, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000169/94

14/11/1994, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO. VISTA P/ C-RAZOES

27/09/1994, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO

28/06/1994, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/1993, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ANEXO

28/10/1993, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/1992, 14:01

Documento Digitalizado

•04/03/2026, 17:15

Comunicações

•29/01/2026, 15:33

Despacho

•02/06/2023, 16:42

Despacho

•09/05/2023, 11:46

Despacho

•08/05/2023, 14:39

Despacho

•04/04/2023, 12:00

Despacho

•03/04/2023, 16:50

Comunicações

•28/02/2023, 17:37

Despacho

•17/02/2023, 15:07

Despacho

•24/11/2022, 14:36

Despacho

•24/11/2022, 14:32

Despacho

•28/09/2022, 15:46

Despacho

•28/09/2022, 15:32

Todos os documentos(45)

Despacho

•05/05/2026, 18:39

Despacho

•04/05/2026, 17:39

Documento Digitalizado

•04/03/2026, 17:15

Comunicações

•29/01/2026, 15:33

Despacho

•02/06/2023, 16:42

Despacho

•09/05/2023, 11:46

Despacho

•08/05/2023, 14:39

Despacho

•04/04/2023, 12:00

Despacho

•03/04/2023, 16:50

Comunicações

•28/02/2023, 17:37

Despacho

•17/02/2023, 15:07

Despacho

•24/11/2022, 14:36

Despacho

•24/11/2022, 14:32

Despacho

•28/09/2022, 15:46

Despacho

•28/09/2022, 15:32

Despacho

•02/09/2022, 10:09

Despacho

•01/09/2022, 17:40

Despacho

•24/06/2022, 08:20

Despacho

•22/06/2022, 15:08

Despacho

•07/06/2022, 09:26

Despacho

•18/05/2022, 11:15

Despacho

•03/05/2022, 15:58

Comunicações

•28/03/2022, 16:11

Despacho

•17/03/2022, 11:10

Despacho

•16/03/2022, 14:56

Petição Intercorrente

•15/03/2022, 15:42

Despacho

•17/02/2022, 10:19

Despacho

•16/02/2022, 15:43

Decisão

•16/11/2021, 08:59

Decisão

•12/11/2021, 16:10

Despacho

•06/04/2021, 08:29

Despacho

•05/04/2021, 17:21

Despacho

•03/02/2021, 17:45

Despacho

•03/02/2021, 17:19

Comunicações

•12/12/2020, 01:59

Despacho

•17/11/2020, 17:57

Despacho

•29/10/2020, 08:35

Despacho

•28/10/2020, 18:18

Despacho

•23/07/2020, 09:43

Despacho

•22/07/2020, 17:43

Despacho

•01/04/2020, 09:48

Despacho

•13/03/2020, 16:43

Despacho

•24/08/2019, 11:19

Despacho

•21/08/2019, 15:31

Despacho

•21/02/2019, 19:00