Procedimento Comum Cível 0005895-89.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2010

Valor da Causa

R$ 143.823,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP 173359·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO BONINI

OAB/SP 310026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:44

Todas as movimentações(308)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:03

15/06/2023, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 18:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 15:47

Juntada de certidão

21/10/2022, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 18:40

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

12/10/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:04

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) REU: MARCIO PORTO ADRI - SP173359 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Despachei, nesta data, nos autos da Ação Civil Pública em apenso (Proc. 0010736-25.2013.4.03.6104). Vista à ré da manifestação técnica juntada pela parte autora id 57478396. Apresentados os memoriais pelas partes, tornem conclusos para julgamento em conjunto com a ACP acima indicada. Int. SANTOS, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005895-89.2010.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

08/06/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2021, 19:32

Juntada de ato ordinatório

03/06/2021, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 17:09

Decorrido prazo de MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:08

Juntada de certidão

06/05/2021, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 16:25

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:34

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2021, 19:57

Conclusos para julgamento

11/07/2020, 20:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 23:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/05/2020, 20:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (4a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2020, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 14:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 12/2019 (4a. Vara)

19/11/2019, 11:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (4a. Vara)

08/11/2019, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2019, 14:07

Apensado ao processo 0010736-25.2013.4.03.6104

30/09/2019, 15:58

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:50

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:11

Juntada de Petição de Manifestação

26/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de memoriais

12/08/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 09:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:42

Juntada de Petição de alegações finais

02/08/2019, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:11

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2019, 16:20

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:32

Decorrido prazo de MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 17:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:52

Juntada de certidão

04/06/2019, 16:08

Publicado Despacho em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 15:47

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:15

Juntada de certidão

20/05/2019, 15:22

Expedição de Carta de intimação.

17/05/2019, 15:41

Decorrido prazo de MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 20:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 06:34

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:37

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2019, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/01/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 18:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/10/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

10/07/2018, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040009182 Complemento Livre:

22/06/2018, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: intimaao Complemento Livre: perita

14/06/2018, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/450

14/06/2018, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/05/2018, 07:16

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: MARTHA NEGRIROS VELLOSO FEITOSA Complemento Livre:

08/05/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/05/2018, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000025167 Complemento Livre:

20/03/2018, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARTHA NEGREIROS VELLOSO FEITOSA Complemento Livre: PERITA

09/03/2018, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARTHA NEGREIROS VELLOSO FEITOSA Complemento Livre:

08/03/2018, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040002320 Complemento Livre:

19/02/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040001704 Complemento Livre:

19/02/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2018, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: intimaao Complemento Livre: perita

31/01/2018, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

31/01/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040029905 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

12/01/2018, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040029904 Complemento Livre: DO PERITO JUDICIAL

12/01/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

15/09/2017, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/409

24/08/2017, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040018182 Complemento Livre:

15/08/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

22/05/2017, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: perita Complemento Livre:

09/05/2017, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

20/04/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040008218 Complemento Livre:

11/04/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

08/07/2016, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARTHA NEGREIROS VELLOSO FEITOSA Complemento Livre: 47134

04/07/2016, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO PERITA MARTHA N. VELLOSO FEITOSA Complemento Livre:

20/06/2016, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/2016, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/06/2016, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/280

05/05/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040012889 Complemento Livre:

06/04/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2016, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

17/03/2016, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000035116 Complemento Livre:

08/03/2016, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/525

18/02/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/01/2016, 10:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre:

11/01/2016, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2015, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/171

21/09/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040021248 Complemento Livre:

16/06/2015, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000093795 Complemento Livre:

10/06/2015, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040019800 Complemento Livre:

02/06/2015, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

21/05/2015, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PARA O PERITO Complemento Livre: VISTAS

24/03/2015, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

26/02/2015, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000232103 Complemento Livre:

08/01/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040046708 Complemento Livre:

05/12/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040046707 Complemento Livre:

05/12/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2014, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2014, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

21/11/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 08:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre:

12/11/2014, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040035257 Complemento Livre:

30/09/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2014, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2014, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

18/09/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610400153181 Complemento Livre:

22/08/2014, 08:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ILMA SRA MARTHA NEGREIROS VELLOSO FEITOSA Complemento Livre:

04/06/2014, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2014, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

09/04/2014, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2014, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:

27/03/2014, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040032908 Complemento Livre: CEF

15/01/2014, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000178769 Complemento Livre: MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

15/01/2014, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2013, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/08/2013, 11:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610400131101 Complemento Livre:

04/06/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2013, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/04/2013, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000113851 Complemento Livre:

14/02/2013, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/01/2013, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610002248981 Complemento Livre: CONTESTACAO

15/01/2013, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/12/2012, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 09:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Complemento Livre: PARA CONTESTACAO

13/11/2012, 14:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/09/2012, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/05/2012, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre:

24/04/2012, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 08:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

27/02/2012, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/06/2011, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

21/06/2011, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

26/05/2011, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/03/2011, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

11/02/2011, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

11/02/2011, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2011, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2011, 16:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

09/11/2010, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/09/2010, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2010, 14:49

Sentença

•11/04/2023, 16:52

Despacho

•16/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:16

Sentença

•13/10/2022, 14:54

Documento Digitalizado

•13/10/2022, 14:48

Sentença

•12/10/2022, 13:28

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:04

Despacho

•23/03/2022, 13:02

Despacho

•17/02/2022, 10:50

Despacho

•15/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 19:31

Despacho

•27/04/2021, 12:23

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:03

Sentença

•11/04/2023, 16:52

Despacho

•16/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:16

Sentença

•13/10/2022, 14:54

Documento Digitalizado

•13/10/2022, 14:48

Sentença

•12/10/2022, 13:28

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:04

Despacho

•23/03/2022, 13:02

Despacho

•17/02/2022, 10:50

Despacho

•15/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 19:31

Despacho

•27/04/2021, 12:23

Despacho

•26/04/2021, 19:57

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 23:27

Despacho

•12/05/2020, 10:42

Despacho

•11/05/2020, 20:53

Despacho

•05/08/2019, 09:29

Despacho

•23/07/2019, 17:33

Despacho

•20/07/2019, 16:20

Despacho

•22/05/2019, 16:28

Despacho

•22/05/2019, 15:47

Despacho

•17/05/2019, 15:41

Despacho

•10/04/2019, 15:55

Despacho

•10/04/2019, 15:37