Procedimento Comum Cível 5026680-47.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 304.737,22

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

WALDECY ALVES DE MOURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR FERREIRA DE SANTANA

OAB/SP 303689·CPF·Representa: Autor

RODNEI MARCELINO DE CARVALHO

OAB/SP 292474·CPF·Representa: Autor

ALINE LOPES DA SILVA PASCHOAL

OAB/SP 285044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WALDECY ALVES DE MOURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de WALDECY ALVES DE MOURA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:44

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 07:37

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de WALDECY ALVES DE MOURA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:45

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 19:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de WALDECY ALVES DE MOURA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:43

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 19:13

Sentença

•20/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:44

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 07:37

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de WALDECY ALVES DE MOURA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:45

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de WALDECY ALVES DE MOURA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:58

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WALDECY ALVES DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: ALMIR FERREIRA DE SANTANA - SP303689, RODNEI MARCELINO DE CARVALHO - SP292474, ALINE LOPES DA SILVA PASCHOAL - SP285044 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Tendo em vista a manifestação da União no id 160702518, informe a parte autora acerca de eventual interesse na continuidade do feito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026680-47.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:34

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 16:56

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de WALDECY ALVES DE MOURA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 12:28

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:12

Mandado devolvido cumprido

05/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2021, 18:46

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 19:44

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2021, 00:01

Publicado Decisão em 25/05/2021.

26/05/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALDECY ALVES DE MOURA - CPF: 520.376.144-20 (AUTOR).

18/05/2021, 14:32

Recebida a emenda à inicial

18/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2021, 08:36

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/03/2021, 18:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/01/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:13

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:37

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:36

Juntada de certidão

28/12/2020, 09:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/12/2020, 09:11

Recebidos os autos

28/12/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 18:27

Sentença

•19/04/2023, 17:09

Despacho

•08/03/2022, 18:13

Despacho

•08/03/2022, 17:52

Decisão

•17/02/2022, 11:34

Decisão

•16/02/2022, 16:56

Decisão

•27/10/2021, 19:44

Decisão

•22/05/2021, 15:26

Decisão

•18/05/2021, 14:32

Despacho

•14/05/2021, 16:41

Despacho

•07/01/2021, 17:13