Execução Fiscal 0005687-77.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/09/2011
Valor da Causa
R$ 56.441,50
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
CNPJ
56.***.***.0001-56
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI
OAB/SP 232919
·
CPF
291.***.***-23
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·
Representa: Autor
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
OAB/SP 109631
·
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI
OAB/SP 112270
·
CPF
058.***.***-23
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·
Representa: Réu
DANIELLI FERNANDA PINTO
CPF
471.***.***-93
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
CNPJ
56.***.***.0001-56
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:55
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:09
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 10:45
Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 14:19
Publicado Despacho em 27/02/2023.
27/02/2023, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
26/02/2023, 01:55
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 18:36
Conclusos para despacho
13/02/2023, 13:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2023, 13:21
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022, 15:22
Conclusos para despacho
16/11/2022, 15:45
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:55
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 10:45
Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 14:19
Publicado Despacho em 27/02/2023.
27/02/2023, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
26/02/2023, 01:55
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 18:36
Conclusos para despacho
13/02/2023, 13:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2023, 13:21
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022, 15:22
Conclusos para despacho
16/11/2022, 15:45
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:24
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:15
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:26
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022, 20:12
Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022, 20:12
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 16:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2022, 16:37
Conclusos para julgamento
26/08/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 16:18
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 01:07
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 01:06
Conclusos para despacho
17/07/2022, 09:20
Juntada de certidão
17/07/2022, 09:19
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022, 09:25
Expedição de Comunicação via Correios.
13/07/2022, 13:05
Juntada de certidão
13/07/2022, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 15:58
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:04
Conclusos para despacho
09/06/2022, 14:37
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022, 15:38
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:18
Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 18:45
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 18:45
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:31
Conclusos para despacho
27/03/2022, 08:59
Juntada de certidão
27/03/2022, 08:59
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:14
Juntada de certidão
16/03/2022, 12:18
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:01
Publicado Ofício de transferência eletrônica em 03/03/2022.
03/03/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
26/02/2022, 00:16
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 14:41
Juntada de certidão
24/02/2022, 14:40
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
22/02/2022, 11:40
Juntada de ato ordinatório
22/02/2022, 11:40
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 09:59
Publicado Despacho em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 DESPACHO Petição ID nº 187012675: EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - CNPJ: 56.024.581/0001-56 e EXECUTADO: Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0534-96, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transferência a favor da exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - CNPJ: 56.024.581/0001-56 - BANCO DO BRASIL, Código do Banco: 001, Agência: 0028-0, Conta nº: 230026-5. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005687-77.2011.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$28.295,86 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais, oitenta e seis centavos) para abril de 2021, que deverá ser devidamente atualizada na data da efetiva transferência, correspondente ao valor parcial depositado em conta nº 2014.005.86406641-7 vinculada aos presentes autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0005687-77.2011.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 56.024.581/0001-56 e Intime-se cumpra-se.
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 11:44
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:08
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:16
Conclusos para despacho
16/12/2021, 11:37
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021, 10:49
Publicado Despacho em 09/12/2021.
09/12/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 03:04
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021, 15:01
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:51
Conclusos para despacho
04/11/2021, 16:54
Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2021, 19:12
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:30
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:30
Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021, 02:20
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 18:54
Conclusos para despacho
04/10/2021, 17:25
Expedição de Informação
04/10/2021, 14:09
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
04/10/2021, 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2021, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 14:44
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:25
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021, 17:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 01:14
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 01:14
Conclusos para despacho
16/08/2021, 13:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2021, 12:58
Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021, 03:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 19:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021, 10:10
Conclusos para despacho
08/07/2021, 11:26
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
07/07/2021, 16:52
Juntada de Cálculos judiciais
07/07/2021, 16:52
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 01:31
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 11:48
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 00:57
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021, 16:53
Publicado Despacho em 03/05/2021.
03/05/2021, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
02/05/2021, 09:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2021, 13:06
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 15:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2021, 08:50
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021, 01:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/04/2021, 09:47
Conclusos para despacho
07/04/2021, 14:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/04/2021, 11:14
Publicado Despacho em 16/03/2021.
17/03/2021, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
17/03/2021, 04:42
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 14:20
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/03/2021, 14:19
Juntada de certidão
12/03/2021, 14:19
Conclusos para despacho
17/02/2021, 13:50
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021, 17:27
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 00:40
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 00:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020, 00:35
Conclusos para despacho
07/12/2020, 12:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/12/2020, 15:58
Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020, 00:44
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 18:23
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020, 14:59
Conclusos para despacho
29/10/2020, 15:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
29/10/2020, 15:02
Conclusos para julgamento
23/10/2020, 10:39
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 00:10
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:51
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 00:11
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/09/2020, 15:11
Conclusos para julgamento
15/09/2020, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/09/2020, 14:09
Publicado Despacho em 10/09/2020.
10/09/2020, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
10/09/2020, 00:50
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 19:12
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 16:27
Conclusos para despacho
22/08/2020, 15:27
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 03:12
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020, 00:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 01:07
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 00:17
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:39
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/07/2020, 14:00
Conclusos para despacho
21/07/2020, 12:38
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 00:10
Publicado Despacho em 10/07/2020.
10/07/2020, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
10/07/2020, 00:24
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 16:26
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 16:26
Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020, 15:36
Conclusos para despacho
03/07/2020, 15:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/07/2020, 09:28
Publicado Despacho em 29/06/2020.
29/06/2020, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020
27/06/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 15:06
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020, 15:06
Conclusos para despacho
18/06/2020, 16:24
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 26/05/2020 23:59:59.
17/06/2020, 18:52
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 00:18
Publicado Despacho em 16/03/2020.
16/03/2020, 00:02
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/03/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 14:06
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020, 18:19
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 02:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020, 03:59
Conclusos para despacho
17/02/2020, 15:40
Juntada de certidão
11/02/2020, 10:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/02/2020, 00:15
Publicado Despacho em 07/02/2020.
07/02/2020, 00:15
Juntada de certidão
05/02/2020, 17:28
Expedição de Outros documentos.
04/02/2020, 15:31
Expedição de Outros documentos.
04/02/2020, 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020, 15:31
Juntada de certidão
31/01/2020, 11:34
Juntada de Petição de outras peças
30/01/2020, 14:20
Conclusos para despacho
19/12/2019, 17:46
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
19/12/2019, 17:46
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
19/12/2019, 17:45
Documentos
Despacho
•
23/02/2023, 18:36
Despacho
•
09/12/2022, 15:22
Sentença
•
09/09/2022, 16:37
Despacho
•
26/08/2022, 16:18
Despacho
•
06/07/2022, 15:58
Despacho
•
16/05/2022, 18:45
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 11:40
Despacho
•
17/02/2022, 11:44
Despacho
•
06/12/2021, 15:01
Despacho
•
25/10/2021, 18:54
Despacho
•
23/09/2021, 14:44
Despacho
•
03/08/2021, 19:00
Despacho de Inspeção
•
27/05/2021, 11:48
Despacho
•
29/04/2021, 15:25
Despacho
•
12/03/2021, 14:20
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
23/02/2023, 18:36
Despacho
•
09/12/2022, 15:22
Sentença
•
09/09/2022, 16:37
Despacho
•
26/08/2022, 16:18
Despacho
•
06/07/2022, 15:58
Despacho
•
16/05/2022, 18:45
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 11:40
Despacho
•
17/02/2022, 11:44
Despacho
•
06/12/2021, 15:01
Despacho
•
25/10/2021, 18:54
Despacho
•
23/09/2021, 14:44
Despacho
•
03/08/2021, 19:00
Despacho de Inspeção
•
27/05/2021, 11:48
Despacho
•
29/04/2021, 15:25
Despacho
•
12/03/2021, 14:20
Despacho
•
11/01/2021, 17:27
Despacho
•
16/11/2020, 18:23
Despacho
•
04/09/2020, 19:12
Despacho
•
07/07/2020, 16:26
Despacho
•
24/06/2020, 15:06
Despacho
•
11/03/2020, 14:06
Despacho
•
04/02/2020, 15:31