Execução Fiscal 5000995-27.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 254.797,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2025, 11:40

Juntada de certidão

01/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:02

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 16:52

Despacho

•30/05/2025, 16:52

01/06/2025, 11:40

Juntada de certidão

01/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 09:59

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:51

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:48

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:34

Expedição de Comunicação via Correios.

09/10/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 17:47

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:44

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:20

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 10:26

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 D E S P A C H O O imóvel penhorado nos autos, matrícula n. 54.982 do CRI local, fora avaliado em R$-260.000,00 (ID 52190188). Intimada, a parte executada apresentou impugnação à avaliação e trouxe três avaliações realizadas por corretores de imóveis, sendo uma de R$-290.000,00 e duas de R$-300.000,00 (ID 53274727). Na sequência, a União concordou com a avaliação do imóvel em R$-290.000,00 (ID 55147746). Pois bem. Considerando que a União não impugnou as avaliações trazidas pela parte executada, fixo o valor do imóvel no valor da mais baixa, em R$ 290.000,00, observando que esta já é bastante superior à avaliação anterior. Dê-se ciência às partes e tornem conclusos para designação dos leilões, com brevidade. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data no sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000995-27.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 23:39

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 23:37

Juntada de certidão

07/06/2021, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 10:09

Mandado devolvido cumprido

26/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2021, 18:16

Expedição de outros documentos

03/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2020, 11:50

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:35

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2020, 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:09

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 20:23

Juntada de ato ordinatório

02/06/2020, 20:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2020, 19:03

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:33

Juntada de certidão

08/12/2019, 08:51

Conclusos para despacho

08/12/2019, 08:51

Juntada de certidão

08/12/2019, 08:51

Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 08:04

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 08:03

Mandado devolvido cumprido

21/10/2019, 09:35

Juntada de Petição de diligência

21/10/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 19:20

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 14:40

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2019, 16:58

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:46

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:46

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:35

Conclusos para despacho

03/06/2019, 11:39

Expedição de Certidão

22/05/2019, 15:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/05/2019, 15:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/05/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:24

Despacho

•15/01/2025, 14:37

Despacho

•01/10/2024, 18:59

Despacho

•01/10/2024, 17:44

Decisão

•25/02/2022, 14:50

Despacho

•16/02/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 23:37

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 13:54

Decisão

•28/10/2020, 16:30

Decisão

•07/10/2020, 20:59

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 20:21

Despacho

•16/03/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 08:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/05/2025, 16:52

Despacho

•30/05/2025, 16:52

Despacho

•15/01/2025, 14:37

Despacho

•01/10/2024, 18:59

Despacho

•01/10/2024, 17:44

Decisão

•25/02/2022, 14:50

Despacho

•16/02/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 23:37

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 13:54

Decisão

•28/10/2020, 16:30

Decisão

•07/10/2020, 20:59

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 20:21

Despacho

•16/03/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 08:03

Mandado

•22/09/2019, 16:58

Despacho

•09/09/2019, 11:35